As reformas do Estado, da saúde e recursos humanos: limites e possibilidades

Abstract

As transformações observadas a partir da implementação da reforma do Estado brasileiro destacam antigos problemas e introduzem outros novos para a área de recursos humanos em saúde. Este trabalho examina o desenvolvimento da área de recursos humanos (RH) nas políticas públicas, tendo como referencial as reformas da política nacional de saúde na década de 1990 no Brasil. Aponta para a necessidade de ampliação e aprofundamento do conhecimento sobre o trabalho desenvolvido na área de saúde que envolve a abordagem da administração geral, da sociologia do trabalho e das profissões e especialidades, do desenvolvimento tecnológico, das análises econômicas, dos processos de aprendizagem, entre outras. Identifica dimensões críticas para a abordagem de recursos humanos em saúde que necessitam ser analisadas e acompanhadas de mecanismos de intervenção específica e não excludentes: a dimensão gerencial, a dimensão estrutural e a dimensão regulatória. Destaca a necessidade de intervenções que reintroduzam os profissionais de saúde na centralidade do debate como participantes da implementação das políticas em seus aspectos político, administrativo, técnico e social.

Vulnerability in the Child Development: Influence of Public Policies and Health Programs*

“…During this period, many advances and setbacks in the area of human resources in health were arising from the clash between the theoretical-conceptual elements and ideological-political reform project with the needs of the SUS implementation. 14 Although Brazil is with above-average number of professionals from developing countries, 15 human resources are not distributed in an equitable manner throughout the national territory, and there is still lack of professionals in many regions (North and Northeast), and concentration of manpower in more developed regions (East and South), where wages and working conditions are more attractive. 16 Even in these regions also have difficulty in allocating human resources in more peripheral locations of large capitals, as the city of Curitiba, where the study was done.…”

As relações laborais no âmbito da municipalização da gestão em saúde e os dilemas da relação expansão/precarização do trabalho no contexto do SUS

“…A situação da gestão de recursos humanos em saúde da macrorregião sanitária Leste do Sul, Minas Gerais, vai ao encontro das idéias de Nogueira et al 15 e de Singer 34 , os quais ratificam a contradição específica da realidade brasileira, dentro da contradição mais geral entre capitalismo tardio e democracia, relativa à defasagem entre os direitos políticos e os direitos sociais dos trabalhadores. Esses, apesar de terem direitos políticos, não possuem laços formais de empregos e não usufruem dos direitos sociais historicamente conquistados pelas classes operárias, o que impacta em sua autonomia -em termos da tensão indivíduo-coletividade 34 -aspecto significativo para a compreensão da precarização do trabalho no âmbito do PSF, em conformidade com dados encontrados neste trabalho e em outras investigações realizadas em várias regiões do país 10,11,15,26,27,35,36,37,38 .…”

A universidade promotora de saúde e as mudanças na formação profissional

“…especificamente em relação à formação em saúde, há um instruído arcabouço legal presente tanto na Constituição nacional (Brasil, 1988), como na Lei Orgânica da Saúde (Carvalho, Santos, 1995), passando pela norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (Brasil, 2002a), e culminando com a Lei de Diretrizes e Bases da educação (Brasil, 1996), com respectivas diretrizes curriculares nacionais (DCn) para as várias profissões (Fernandes et al, 2005;Pereira, 2003;Brasil, 1996;Pierantoni, 2001 A educação é o setor que detém os instrumentos de gestão e a legitimidade de regulação da educação nacional, entretanto, as funções sociais do ordenamento, controle, fiscalização, auditoria e avaliação são, em última instância, funções de estado e, assim, ganham igualmente importância no setor da saúde. Como lembram Ceccim e Feuerwerker (2004a), os dois setores, pela legitimidade e legalidade, ora de um, ora de outro, devem ocupar-se das funções de regulação de estado no tocante à formação na área da saúde.…”