Reforma do Estado e reforma de sistemas de saúde: experiências internacionais e tendências de mudança

Abstract

Este texto discute a agenda de reforma do Estado, avaliando seus eixos centrais e dificuldades de implementação; identifica as traduções que adquire nos modelos que vêm sendo implementados na área de saúde e analisa as reformas de alguns países (EUA, Reino Unido e Colômbia). Aponta ainda as perspectivas que se desenham como tendências nas propostas de reforma setorial no Brasil, vis a vis a experiência internacional, onde a idéia de separação de funções de financiamento e execução tem prosperado, enquanto a de introdução de mecanismos competitivos na alocação de recursos financeiros tem sido objeto de várias críticas. Além disso, discute esses mecanismos em termos de eficiência e eficácia e da capacidade regulatória do Estado. Reflete sobre o quanto os países latino-americanos têm sido mais radicais nos seus processos de reforma, mesmo partindo de condições muito precárias e estando submetidos a constrangimentos financeiros e importante subfinanciamento setorial. Aponta como tendência, na América Latina, possibilidades de desmonte dos sistemas anteriores, sem garantia de melhoras substantivas na cobertura e na eqüidade, seja pelo radicalismo do processo, seja pelo alto grau de experimentalismo com que as reformas estão sendo implementadas.

Parcerias público-privadas (PPP) no setor saúde: processos globais e dinâmicas nacionais

“…Embora a referência à "parceria" na organização remonte ao início dos anos 1990, não tinha a conotação que lhe foi atribuída posteriormente, pois se referia a mecanismos utilizados para impulsionar as metas de "saúde para todos no ano 2000" e de desenvolvimento sustentável 4 .…”

“…Sinteticamente, preconiza a retirada do Estado da provisão direta de serviços, a introdução de mecanismos de mercado na gestão dos sistemas públicos e privatizações. Mesmo no Brasil, concomitantemente à implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), essas ideias foram incorporadas na reforma do Estado dos anos 1990 4 .…”

O Banco Mundial e o Sistema Único de Saúde brasileiro no início do século XXI

“…For the World Bank, the public sector should be responsible for regulation, promotion and health education, in addition to funding; whereas services should be provided by any organization able to perform them more efficiently, since the private sector is more creative and efficient, besides offering better quality services and being "proven superior to public services" (World Bank, 1991, p. 119). These arguments are justified by the liberal program of government reinvention and State re-engineering, which incorporates rules from the organizational culture of private companies into public institutions (Osborne;Gaebler, 1994;Almeida, 1999).…”

Rádio comunitária como mecanismo para participação social no contexto da gestão descentralizada dos serviços de saúde

“…Questão que extrapola a realidade brasileira e encontra ressonân-cia em projetos políticos de outros paí-ses e remete a evolução das propostas de saúde coletiva em países de economia liberal e neoliberal 13 , nos quais é possível perceber as reestruturações do aparato estatal e reordenação das relações Estado-sociedade [13][14][15] .…”

“…Cabe destacar o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) que propõe compatibilizar necessidades e expectativas da comunidade às possibilidades concretas do Sistema que objetivamente opera com limitações de recursos humanos, materiais, tecnológicos e financeiros 17 , mas que por seus princípios paradigmáticos propõe a Equidade, Universalidade e Integralidade 18-20 da assistência à Saúde, esta em seu significado contemporâneo 15 .…”