A concretização de políticas públicas em direção à prevenção da violência estrutural

Abstract

O presente artigo tem como objetivo demonstrar que a implementação de um processo contínuo e bem estruturado de avaliação das políticas públicas pode significar uma importante estratégia de prevenção e combate à violência estrutural. Neste sentido, o texto busca englobar como aspectos relevantes: a) a discussão do caráter ideológico da concepção do senso comum sobre a violência; b) a conceituação da violência estrutural, distinguindo-a de outras manifestações de violência e situando-a na realidade brasileira; c) a definição da abrangência e do papel das políticas públicas, ressaltando as responsabilidades políticas e sociais do Estado em seus diferentes níveis administrativos; d) a comprovação de que a ineficácia ou precariedade das políticas públicas repercute de forma negativa nas condições de vida dos cidadãos, principalmente nas dos mais pobres, demonstrando a existência de uma articulação direta entre a avaliação de políticas públicas e a prevenção da violência estrutural, favorecendo a defesa e a melhoria de sua qualidade de vida.

Violência estrutural no modo e nas condições de vida de pessoas idosas em situação de rua

“…A análise desse relato permite identificar, pelo menos, quatro formas de violência. A violência estrutural é identificada quando ela se compara a um bicho, sem experiências positivas na rua, pois a violência é gerada pela estrutura organizada, o Estado, que deveria influenciar, definir, e implementar, em suas diferentes estruturas de poder, a garantia de direitos básicos, como o acesso à alimentação, à educação e à saúde, sendo responsável direto pelo estabelecimento e desenvolvimento das condições de vida de uma população (Cruz Neto, & Moreira, 1999).…”

Concepções de programas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz

“…A definição deste público é um fator determinante para a condução do programa, e pode ser justificado por estar entre os jovens a maior incidência de acidentes de trânsito e homicídio 18 . Além disso, os jovens são aqueles que atendem por um tipo ideal de risco: jovens negros e/ou mulatos do sexo masculino, oriundos das classes vulnerabilizadas 8 . Desse modo, há uma diferença social nos programas que direciona o desenvolvimento das práticas marcado pela desigualdade social e distribuição desigual na sociedade.…”

“…Nos programas P1, P4 e P6, algumas abordagens utilizadas centram-se no controle da delinquência e violência, restringindo a prevenção a aspectos de segurança pública e repressão policial. A esse aspecto, o fim da violência não deve se limitar a ações punitivas e repressivas 8 . Todavia, foram analisados outros tipos de abordagens nos programas.…”

“…Há também programas que atuam no controle de homicídios e prevenção de riscos e agravos, buscando atuar nos fatores desencadeantes da violência 6,7 . Entretanto, estudos mostram a aproximação de propostas sobre a violência restringindo seu combate e prevenção a uma mera questão de segurança pública e repressão policial, racionalizando ações em ferramentas de punição 8,9 . Em defesa de uma mudança de paradigma, espera-se que o desenvolvimento dos programas atue na perspectiva de que a violência não é um fenômeno estável, que se justifique por uma relação causal na qual um determinado fenômeno é consequência de outro, como pobreza gera violência, ou estratégias repressivas cerceará a violência 8 .…”

“…Entretanto, estudos mostram a aproximação de propostas sobre a violência restringindo seu combate e prevenção a uma mera questão de segurança pública e repressão policial, racionalizando ações em ferramentas de punição 8,9 . Em defesa de uma mudança de paradigma, espera-se que o desenvolvimento dos programas atue na perspectiva de que a violência não é um fenômeno estável, que se justifique por uma relação causal na qual um determinado fenômeno é consequência de outro, como pobreza gera violência, ou estratégias repressivas cerceará a violência 8 . Nesse sentido, observa-se a necessidade de refletir sobre a aproximação da violência como um campo de conhecimento e intervenção social, considerando a amplitude dos aspectos correlacionados a esse fenômeno -individuais e estruturais, uma vez que é um processo que ocorre nas relações sociais modificando significativamente as formas de sociabilidade e o cotidiano das pessoas, manifestando-se tanto nos seus espaços sociais públicos e privados 10 quanto em tempos de guerra ou de suposta paz.…”