Capture of fiscal transfers: a study of Brazilian local governments

Abstract

This paper deals with a problem observed in federal fiscal relations: the capture of transfers received by local interest groups. Four hypotheses established in the literature are tested: capture is expected to increase with fiscal illusion, low bargaining power of the voter, over-financing of some local governments, and degree of poverty. The empirical tests use data from Brazilian local governments. The econometric results are coherent with the hypotheses and give hints on how to prevent capture when designing an intergovernmental transfer system.<br>O artigo analisa um problema observado nas relações fiscais entre entes de uma federação: a captura, por grupos de interesse, das transferências recebidas por governos locais. Quatro hipóteses estabelecidas pela literatura são testadas: a captura cresce com o aumento do grau de ilusão fiscal, com a redução do poder de barganha do eleitor, nos governos locais sobrefinanciados e com a elevação da pobreza local. Os testes empíricos usam dados dos municípios brasileiros. Os resultados econométricos são coerentes com as hipóteses estabelecidas pela literatura e indicam caminhos para a prevenção da captura quando do dese-nho do sistema de transferências intergovernamentais

Flypaper Effect Pada Unconditional Grant

“…Fenomena flypaper effect dapat terjadi menurut Kuncoro (2007) dan Mendes (2005) apabila pada elastisitas pengeluaran terhadap transfer yang lebih tinggi daripada elastisitas pengeluaran terhadap penerimaan pajak daerah.…”

Federalismo Fiscal, Equalização De Renda Institucional E a Política Nacional De Desenvolvimento Regional (Pndr): Uma Análise Com Dados Em Painel

“…Adicionalmente, o estabelecimento de mecanismos para a equalização da renda institucional, através de recursos condicionados, também procura minimizar as ações discricionárias dos entes subnacionais e mitigar efeitos indesejáveis vinculados aos processos de transferências intergovernamentais, como o flypaper effect e o efeito captura de recursos por governantes e burocratas (MENDES, 2004(MENDES, , 2005INMAN, 2008). O chamado efeito flypaper representa um fenômeno encontrado na literatura empírica no qual os gastos dos governos locais têm sensibilidade maior a aumentos nas transferências recebidas de Ainda assim, pode-se inferir ceteris paribus que o critério da condicionalidade não apresenta efeitos danosos à autonomia dos entes subnacionais, ao passo que tende a realçar o papel de coordenação do Governo Federal, conforme consagrado na literatura normativa e positiva do federalismo fiscal.…”

Demanda por gastos públicos locais: evidências dos efeitos de ilusão fiscal no Brasil

“…Eles também são consistentes com as evidências obtidas por Mendes (2005) de que parte das transferências fiscais recebidas pelos municípios é capturada por grupos de interesse, e de que o grau de captura é maior quanto maior a participação das transferências no financiamento do gasto público local.…”

“…Embora apresente limitações de disponibilidade de dados para o método adotado, esse trabalho representa o primeiro esforço para mensurar os efeitos da ilusão fiscal sobre a expansão do setor público brasileiro. Mendes (2005) usa dados de corte transversal dos municípios brasileiros, referentes ao ano de 1996, para analisar o problema da captura de transferências fiscais por burocratas e políticos do governo local. O artigo mostra que a captura cresce com o aumento da participação de transferências incondicionais nas receitas municipais.…”