A ética e os comitês de ética em pesquisa com seres humanos

Tomanik, Eduardo Augusto

doi:10.1590/s1413-73722008000200023

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“…Em meu texto anterior (Tomanik, 2008) apresentei a proposição de que os comitês de ética deveriam constituir-se, essencialmente, em espaços de reflexão. Concordo com Silveira em que isto lhes possibilitaria exercer uma possível função pedagógica; mas para ele esta possível atuação pedagógica estaria igualmente condicionada àquela diferença qualitativa necessariamente existente entre membros e não membros dos comitês: "claro que um comitê pode realizar atividades pedagógicas, mas não pode negar sua essência superior.…”

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Debatendo os comitês de ética: controle burocrático ou laissez-faire?

Tomanik¹

2013

Psicol. estud.

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Quatro anos atrás, preocupado e incomodado com os rumos que vinham tomando as atividades exercidas por alguns comitês de ética, publiquei uma proposta de discussão sobre o tema, nessa mesma Revista (Tomanik, 2008). Graças a esta publicação, conheci Ronie Silveira e Simone Maria Huning, que me convidaram a participar, com eles, de uma Sessão Coordenada, durante o XV Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO), na qual pudemos expor nossas análises e propostas sobre aquele tema. As apresentações deram origem a um debate bastante acalorado e rico.Encerrada formalmente a Sessão, Silveira e eu continuamos nossa conversa, em outro local. Desde então, temos trocado mensagens e desenvolvemos o que considero uma ótima relação de amizade. Tornamo-nos amigos não apesar das nossas divergências, mas justamente por elas.Foi neste clima que recebi o texto intitulado Gambiarra Ética, juntamente com o convite feito por seu autor, para debatê-lo. Com a mesma disposição afetiva pretendo elaborar e apresentar minha resposta, e é por ela que me permito a liberdade de chamar seu autor pelo primeiro nome, fugindo da formalidade usual nos textos científicos.Admiro os conhecimentos, a habilidade de raciocínio e a disposição de Silveira em utilizar estes atributos na busca do que considera correto. Concordo com muito do que ele pensa e, diante do que continuo vendo acontecer com os comitês de ética, confesso que às vezes tenho sentido vontade de passar a adotar a sua proposição; no entanto, considero que as reflexões nas quais ele baseia sua proposta final evidenciam duas tendências de raciocínio com as quais não consigo concordar, e é por este ponto que vou iniciar meus comentários. ALGUMAS DISCORDÂNCIAS BÁSICASA primeira daquelas tendências envolve o que me parece um determinismo histórico, que estaria presente, de forma aparentemente disseminada em toda e qualquer instituição social. Silveira (2013) afirma, por exemplo, que não podemos simplesmente agregar de fora funções que são incompatíveis com a dinâmica preexistente de uma entidade, qualquer que seja ela -sob pena de procedermos de maneira errática e sem nenhuma consideração pela maneira como o mundo opera (p. 172).Em outras frases, refere-se a uma "(...) lógica imanente que a instituição 'comitê de ética em pesquisa de uma universidade brasileira' possui, seja qual for sua manifestação particular concreta" (p. 172, destaques meus), e destaca: "por uma questão de organicidade básica do mundo, indivíduos bem-intencionados não podem mudar a lógica de funcionamento que definem as instituições" (p. 173).Assim, segundo ele, instituições sociais, uma vez criadas, carregam em si destinações (finalidades nem sempre explícitas, mas imutáveis) e regras de funcionamento associadas àquelas destinações que não podem mais ser alteradas.A segunda tendência de raciocínio presente no texto de Silveira (2013) pode ser considerada, a meu ver, como um forma de dualismo que se aproxima muito de um maniqueísmo, ou seja, de uma tentativa de distinção rígida e impermeável e...

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Debatendo os comitês de ética: controle burocrático ou laissez-faire?

Tomanik¹

2013

Psicol. estud.

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“…de fato, desde 1988 o país já possuía uma regulamentação que tratava de aspectos éticos na pesquisa com seres humanos e previa, entre outras coisas, a existência de Comitês de Ética em Pesquisa. No entanto, de acordo com Tomanik (2008), diante da pouca eficácia dessa primeira regulamentação, o CNS passou a promover debates e consultas que, revisando e ampliando a Resolução 01/88, resultaram na elaboração e aprovação da Resolução 196/96, que revogou a anterior.…”

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A tutela moral dos comitês de ética

Silveira

Hüning

2010

Psicol. Soc.

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A partir da criação dos Comitês de Ética em Pesquisa nas universidades brasileiras, as questões éticas passaram a ocupar um momento particular no processo da pesquisa, bem como levaram ao estabelecimento de disciplinas específicas para seu estudo e de uma instância administrativa para sua apreciação. Neste artigo, discutimos algumas implicações da institucionalização da ética e o significado que essa adquire quando é incorporada a um comitê, formulando-se uma crítica específica a esta configuração institucional. Argumentamos que o fato de se criar uma instância administrativa para a análise dos aspectos éticos de projetos de pesquisa supõe que a ética não consegue se impor por força própria, e que algumas pessoas possuiriam autoridade (moral ou intelectual) para garantir sua vigência. Concluímos que os comitês de ética sempre serão enrijecidos, burocráticos e autoritários justamente porque são comitês e reafirmamos que a ética se produz através de processos singulares realizados pelos agentes neles envolvidos.

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Gambiarra ética

Silveira¹

2013

Psicol. estud.

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Bacharel em Filosofia pela UFG, Mestre em Filosofia pela UFRGS e Doutor em Psicologia pela PUCRS. Professor adjunto da Universidade Federal do Ceará -Campus Cariri.A revista Psicologia em Estudo colocou em debate um tema da maior importância para a vida acadêmica brasileira atual: a questão da criação dos comitês de ética (Tomanik, 2008). Nessa época estávamos escrevendo um texto que, em função de seu tamanho, não se mostrou adequado para ser publicado na seção "Debates" da referida revista, como pretendíamos inicialmente (Silveira e Hünning, 2010). Assim, embora em parte ele tivesse sido pensado como uma resposta aos argumentos de Tomanik, terminou adquirindo vida própria e sendo publicado em outra parte. Não obstante, um encontro realizado em uma mesa-redonda do XV Encontro Nacional da ABRAPSO (Associação Brasileira de Psicologia Social) em outubro de 2009 permitiu que o debate entre os três autores se estabelecesse.Nessa ocasião, em função do esclarecimento da diferença de perspectivas e da discussão com o público presente, surgiram novas questões ligadas aos comitês de ética que me pareceram essenciais, mas que não haviam ainda sido tratadas no material publicado. Assim, os ganhos conceituais que ocorreram nesse encontro permitiram-me retomar, embora com um intervalo longo, o debate nas páginas da revista Psicologia em Estudo. A REFORMA TOMANIKNão retomarei aqui esclarecimentos básicos sobre a origem ou sobre as funções originalmente previstas para os comitês de ética, uma vez que aquelas apresentadas anteriormente nos dois textos já publicados são satisfatórias. Para explicitar minha posição desde o início, estou de acordo com a maioria dos argumentos de Tomanik (2008), mas discordo de sua conclusão principal.Tomanik afirma ser necessária uma reforma nos comitês de ética. Isto significa que, se a comunidade universitária brasileira não estiver atenta, o trabalho desenvolvido pelos comitês resvalará para um exercício burocrático de obediência a regras e prescrições sem sentido prático. Se o trabalho dos comitês não se tornar mais flexível, estes podem "tornar-se uma instituição autoritária" (p. 403) dentro das universidades. Para evitar isso, deveríamos incentivar que os comitês se tornem "espaços de reflexão" (p. 404) e fomentem preocupações com a ética.Com essa reforma os comitês poderiam exercer uma função pedagógica importante, ao veicularem a necessidade de reflexões éticas sobre as práticas de investigação científica. Eles poderiam, inclusive, servir como espaços de debate sobre temas importantes referentes ao assunto. Neste sentido, eles deveriam se tornar responsáveis por promover uma formação ética dentro do ambiente acadêmico brasileiro. Na sequência, irei discutir a defesa dessa função pedagógica dos comitês de ética -o que passo a chamar de "reforma Tomanik". A FUNÇÃO PEDAGÓGICAQuando derivamos uma função pedagógica de uma determinada posição teórica ou de uma instituição -como um comitê -não podemos fazer

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A ética e os comitês de ética em pesquisa com seres humanos

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