A criança e o adolescente, representações sociais e processo constituinte

Abstract

RESUMO.Compreender a dinâmica de circulação de representações sociais da criança e do adolescente, entre os atores sociais que participaram da Assembléia Constituinte 1987-88 (ANC 87-88), na qual se deu o reconhecimento legal dos seus direitos e proteção, eis o objetivo do estudo. O trato público dispensado à criança e ao adolescente, na tessitura da história social brasileira, foi abordado, como lócus de representações, espaços e práticas sociais. A investigação adentra seu universo empírico, a ANC, que elaborou a Constituição Federal, com inovações legais sobre a criança e o adolescente. A investigação fez constatações numa dupla direção: distanciamento entre produção constituinte e Constituição; entre produção constituinte e pensamento social. O Brasil pós-constituinte é contextualizado tendo-se como referência analítica representações da criança e do adolescente.Palavras-chave: criança e adolescente, representações sociais, constituinte. CHILD AND ADOLESCENT, SOCIAL REPRESENTATIONS AND CONSTITUTION PROCESSABSTRACT. The purpose of this study was too understand the dynamic of the social representations concerning children and adolescents, among the social representatives who participated in the 1987-88 National Constitution Assembly, in which children and adolescents were given their legal protection rights. The public dealings granted to the child and the adolescent, in the social Brazilian history were approached as a locus of representations, spaces and social practices. The investigation advanced into its empirical universe, the National Constitution Assembly, which elaborated the Federal Constitution, with legal innovations for the child and the adolescent. The analysis lead to discoveries in a two-way direction: the distancing between the Constitution Process and the constitution text; the distancing of the constitution outcome and the Brazilian social thoughts. Brazil after the Constituent Assembly is updated, having as analytical reference the social representations of children and adolescents.Key words: child and adolescent, social representations, constitution process. 12* Professora da UFC, Doutora em Sociologia. 1Compusemos um grupo que, nos recantos mais diversos do Brasil, desenvolveu um trabalho social que transformou o problema do "menor" em um problema social, de forma que a sociedade dele tomasse conhecimento e o colocasse em suas pautas de preocupação, bem como que a questão da criança e do adolescente passasse também a ser objeto de lei, de políticas públicas. 2Com o mesmo mote, pesquisadores, entre os quais destaco Vasconcelos (1996) e Carvalho (1995, vêm se debruçando sobre a diferença entre o teor da lei e a realidade, abordando o distanciamento entre os mesmos e interpretações várias formuladas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os Conselhos De Direitos Municipais, as Políticas Públicas De Proteção À Criança E Ao Adolescente E a Permanência Das Velhas Estruturas De Poder: Um Desafio À Consolidação Da Democracia Participativa No Brasil

“…Na sociedade brasileira do final da década de 1970 e início dos anos de 1980, em contraposição às práticas assistencialistas que se apoiavam na Doutrina da Situação Irregular, movimentos sociais de diversos setores articularam-se em prol da efetivação de práticas de defesa da criança e do adolescente, fundamentadas na referida Doutrina da Proteção Integral -prevista na Declaração Universal dos Direitos da Criança, de 1959(PINHEIRO, 2004.…”

Para uma crítica da razão socioeducativa em entidades assistenciais

“…Uma importante investigação das medidas socioeducativas foi realizada por Saliba (2006) que, numa análise vertical, procurou demonstrar como tais medidas, de fato, dissimulam uma prática historicamente consolidada de vigilância e controle do comportamento sobre aqueles que possam representar qualquer tipo de ameaça social. Na literatura que tematiza os estabelecimentos de proteção de crianças e adolescentes, tanto com relação aos fechados quanto aos abertos, há estudos que apontam para os efeitos positivos da institucionalização de crianças e de adolescentes (Borgheti, 2007;Costa & Assis, 2006;Morais, Leitão, Koller & Campos, 2004;Pinheiro, 2004;Santana, Doninelli, Frosi & Koller, 2004;Siqueira & Dell' Aglio, 2006), focalizando a dimensão do cuidado, da proteção integral e da socialização, algumas vezes sem maiores implicações problematizadoras. Outros trabalhos, porém, tendem a enfatizar mais seus efeitos iatrogênicos (Benelli, 2002(Benelli, , 2003a(Benelli, , 2003b(Benelli, , 2004Guirado, 1986;Lemos, 2008;Marcílio, 1998Marcílio, , 2000Pagni, 2010;Scherer, 2009), mais atentos para a dimensão do controle e da normalização social, respaldados por uma perspectiva analítica crítica.…”

Crianças E Adolescentes Enquanto Sujeitos De Direitos No Brasil Pós-Eca: O Conselho Tutelar E a Rede De Proteção

“…Inclusive às crianças e aos adolescentes atribuía-se o termo "menor" 15 , o que pejorativamente retratava a sua incapacidade, além de trazer em si as noções de "pobreza" e "delinquência" (Alvim e Valladares, 1988:16 "Criou-se a norma de proteção à criança, amparando-a mesmo em seu desenvolvimento intrauterinoquando aí incluída a proteção à maternidade, com o que se engloba a proteção à mãe" (Coelho, 1998:100 1967 e foi considerada a mais autoritária da história constitucional brasileira, pois, "apesar de conter uma longa enumeração dos direitos individuais (Art. 153), detinha poderes de supressão desses mesmos direitos" (Coelho, 1998:107 Pinheiro (2004), Coelho (1998), Bazílio e Kramer (2003), Natália Soares (2005), Pilotti e Rizzini (1995), Alvim e Valladares (1988) serviram como base para reconstituição da construção da agenda da infância na elaboração e implementação da Constituição Federal, dando destaque para os atores sociais envolvidos, seus discursos e retóricas, assim como, para os desdobramentos em políticas sociais.…”

“…O caminho a ser percorrido para entender essa relação é pensar como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) 1 em ação atravessa a vida de meninos e meninas brasileiros. No entanto, ao revisitarmos a literatura no contexto da legislação já existente até o momento pré-Constituinte (Rosemberg, 2008;Rizzini, 2010;Pinheiro, 2004;Bazílio, 2003) Mas um dado alarmante vem substanciando a necessidade de olharmos atentos para as crianças e adolescentes, a violência praticada contra elas. Segundo dados da UNICEF (2015), a cada dia, aproximadamente, 28 crianças e adolescentes são assassinados, dado esse que revela por si só uma inflexão na noção de direitos permeia à vida da sociedade brasileira.…”

“…construção social, não se refere à capacidade de aprender, mas à capacidade de participar do processo educacional, que é um resultado de uma "distribuição adequada de responsabilidades entre família e escola", sem perder de vista a influência do seu entorno (López, 2005 direitos, e isso pode ser possível através da literatura produzida nas últimas décadas sobre o ECA. A esse respeito autores como Rosemberg (2008), Pinheiro (2004Pinheiro ( e 2006, Bazílio e Kramer (2003), Rizzini e Pilotti (2009) e Burgos (2015) podem nos ajudar nessa tarefa, na medida em que se debruçaram sobre essa perspectiva de entender os efeitos do Estatuto na vida de crianças e do adolescentes.…”