O Caminho da Escola para os Estudantes com Deficiência: o Transporte Escolar Acessível no Plano Viver sem Limite1

Abstract

RESUMO: este estudo exploratório objetiva analisar a situação da política pública de transporte escolar urbano acessível, implantada para contribuir com o acesso dos estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida, que estão fora da escola da Educação Básica. Nesse contexto, são analisados os objetivos, estratégias e financiamento do projeto do ônibus escolar acessível do Programa Caminho da Escola, no contexto do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -Viver sem Limite, tendo por referência a meta 4 e a estratégia 4.6 do novo Plano Nacional de Educação. Realizou-se uma pesquisa documental para abordar as condições de acesso dos estudantes com deficiência à escola e apresentar o histórico da política educacional, identificando seus investimentos e sua abrangência. PALAVRAS-CHAVE:Política Pública. Acessibilidade. Transporte Escolar. ABSTRACT:The objective of this exploratory study is to analyze the situation of public policies on accessible school buses, which were set to contribute to access of students with disabilities or reduced mobility, who are excluded from K-12 schools. In this context, the objectives, strategies and financing of the accessible school bus of "Way to School Program" are analyzed, in the context of the National Plan of Rights of Persons with Disabilities -Living without Limits, with reference to the goal 4 and 4.6 strategy of the new National Education Plan. We conducted document research to address the conditions students with disabilities have to access to school and present the history of educational policy, identifying its investments and its scope.KEYWORDS: Public Policy. Accessibility. School Bus. intrOduçãOA inclusão escolar é um movimento de profunda transformação da sociedade que vem ocorrendo nos últimos anos no âmbito dos direitos humanos, não somente em nosso País como no mundo todo, envolvendo mudanças de atitudes, com rompimento da discriminação e preconceito e o respeito às diferenças, o reconhecimento de barreiras de acesso, permanência e participação dos estudantes com deficiência nos ambientes escolares. Apesar das significativas mudanças, Tentes e Rocha (2014) destacam que o território da Educação Especial continua cercado por distintas insatisfações e anseios, para fazer valer o direito universal à educação.Segundo Slee (2013), é difícil entender a inclusão, pois se tornou um termo genérico, dividido por competição e contradições, com debates ideológicos, para o enfrentamento entre os diferentes entendimentos de deficiência e incapacidade, correspondentemente à forma e aos 1 http://dx

Inovação sob a ótica das políticas públicas de transporte escolar em Pernambuco

“…O estudo das barreiras à inovação incide sobre os problemas que podem ocorrer ao longo do complexo e delicado processo de inovação. Estes fatores, que colocam alguma obstrução ou inércia na inovação, denominados de barreiras à inovação podem surgir por variados motivos (Gentil, 2016;Ribeiro;Tentes, 2016;dos Santos;. Desse modo, sua identificação e categorização são fundamentais uma vez que permitirão criar mecanismos que diminuam a sua existência, minimizando-as, eliminando-as ou ainda convertendo-as em facilitadores da inovação.…”