A desconstrução do conceito de Deficiência Mental e a construção do conceito de Incapacidade Intelectual: de uma perspetiva estática a uma perspetiva dinâmica da funcionalidade

Abstract

RESUMO: as questões em torno da deficiência, da incapacidade e da funcionalidade tornaram-se, nas últimas décadas, importante foco de discussão e de elaboração conceitual, com a produção de um corpo de saberes que confere legitimidade científica a uma visão mais positiva e dignificante das condições de deficiência e de incapacidade. A premissa base dessa produção de conhecimento é a assunção da reciprocidade das relações indivíduo/meio, enquanto unidade nuclear de análise, onde a incapacidade é encarada, não como característica intrínseca da pessoa, mas como o resultado do desajustamento entre as funcionalidades do indivíduo e as solicitações dos cenários onde ele é chamado a participar. É nesta base que, neste artigo, nos propomos examinar as implicações que tais posicionamentos tiveram na desconstrução do construto de deficiência mental (mental retardation) e subsequente mudança para a designação incapacidade intelectual (intellectual disability), pela American Association of Intellectual and Developmental Disabilities. Para atingir esse propósito discutiremos a evolução do conceito de deficiência mental, explorando o território conceitual que o instituiu e aquele que contribui para a sua desconstrução. Por último, a enunciação teórica deste artigo pretende contribuir para demonstrar a interdependência existente entre modos de pensamento e modos de ação, e que no caso da Educação Especial é corporizado na aceitação progressiva do paradigma da inclusão. PALAVRAS-CHAVE: Educação Especial. Incapacidade Intelectual. Funcionalidade.AbStRACt: Issues concerning impairment, disability and functionality have become, in recent decades, an important focus of discussion and conceptual elaboration, with the production of a body of knowledge that gives scientific legitimacy to a more positive and dignifying vision about the conditions of disability and impairment. The basic premise of this knowledge production is the assumption of reciprocity of the relations' individual/environment, as the basic unit of analysis, conceiving disability not as an intrinsic characteristic of the person, but as the result of the mismatch between the functionalities of the individual and the demands of the settings where persons are called to participate. Hence, in this article, we propose to examine the implications that such views had in the deconstruction of the construct of mental retardation and subsequent changes to the designation intellectual disability, by the American Association of Intellectual and Developmental Disabilities. To accomplish this purpose we discuss the evolution of the concept of mental retardation, exploring the conceptual territory that established it and the one that contributes to its deconstruction. Finally, the theoretical standpoint of this paper aims to demonstrate the interdependence between modes of thinking and modes of action that, in the case of Special Education, is embodied in the gradual acceptance of the inclusion paradigm.

Casos de violência contra pessoas com deficiência notificados por serviços de saúde brasileiros, 2011-2017

“…11 Outra limitação da pesquisa é a fragilidade ou imprecisão das informações sobre tipologia de deficiência, tornando difícil a análise dos dados correspondentes a cada uma. No caso específico das deficiências mental e intelectual, diversas mudanças nessas definições ao longo dos anos -e da história -levaram a uma possível confusão entre as terminologias usadas; 12,13 além da qualidade da informação produzida, por vezes incompleta ou com erros.…”

“…21 A maior notificação de violência física observada pode estar relacionada à presença de marcas corporais visíveis, de mais fácil identificação; o que não ocorre nas demais formas de violência, necessitadas de investigação mais detalhada. 1,12 Destacou-se, ainda, a ocorrência de violência psicológica/moral e de violência sexual em mulheres com deficiência, além da violência de repetição, igualmente ratificadas pela literatura. 15,22 Nesse contexto, a análise interseccional permitiu examinar e entender problemas transversais às mulheres com deficiência e vítimas de violência, incluindo questões sociais, atitudinais e assistenciais.…”

Avaliação neuropsicomotora e classificação funcional em escolares de 10 a 12 anos da rede pública.

“…O fato de um dos pré-adolescentes avaliados apresentar perfil dispráxico explicita bem a relação existente entre intelecto e motricidade, isso porque é um aluno incluído com deficiência intelectual (DI) sem outras deficiências associadas, e que apresentou desempenho inferior aos seus pares, especialmente nos fatores equilibração, estruturação espaço-temporal e praxia fina. Torna-se evidente que o SNC é plástico e com várias possibilidades de reorganização com adaptabilidade funcional possibilitadas por uma retroalimentação constate do ambiente 19 . Logo, vale destacar que quanto mais precoces são as avaliações, maiores são as chances de evitar que distúrbios e déficits neuropsicomotores afetem o desenvolvimento e desempenho (pessoal, profissional e acadêmico) das crianças e adolescentes 20 .…”

Deficiência intelectual e processos de tomada de decisão: estamos enfrentando o desafio de educar para a autonomia?

“…Já o modelo biopsicossocial defende que a conceituação e definição da deficiência somente é possível considerando-se a compreensão ampla do contexto de vida, analisando-se conjuntamente as barreiras e os facilitadores às atividades existentes no ambiente e as condições de desempenho destas atividades, por parte dos sujeitos. O foco passa a ser posto sobre as potencialidades, antes do que nos déficits, abrindo caminho para que se construam teorizações sobre o deficiente enquanto ser de direitos: aquele que pode -e deve -ter um papel decisório em relação à sua vida e à participação ativa no cotidiano da sociedade onde está inserido (Sanches-Ferreira et al , 2012).…”