A execução orçamentária das políticas de diversidade nos governos Lula e Dilma: obstáculos e desafios

Abstract

RESUMO Este artigo aborda a análise da execução orçamentária federal das políticas de diversidade na educação desenvolvidas pelos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2014). O texto trata das ações executadas entre 2004 e 2014 pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, posteriormente renomeada Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, criada em 2004 no Ministério da Educação com base em demandas de movimentos sociais. O artigo discute os obstáculos e os desafios para a implementação de políticas que tratam da relação entre igualdade e diferenças na educação, revelando quanto a configuração do Estado brasileiro é desfavorável à sua execução.

Relações étnico-raciais no ensino superior em São Paulo: (anti) racismo em pauta

“…Segundo estudos de Rodrigues (2005) Nesse sentido, compreende-se que a abrangência da terminologia da diversidade subdimensionou questões caras à Erer, dentre elas o racismo e a própria iniquidade racial. Ainda que a inclusão do discurso de combate ao racismo tenha se apresentado como conteúdo de algumas políticas públicas, ele não se efetivou como uma gestão orçamentária crescente, nem pontual (Carreira, 2019;Rodrigues, Abramowicz, 2013). Esses registros evidenciam como o espectro da diversidade pode tergiversar e enfraquecer uma proposta objetiva de combate ao racismo.…”

“…Contemporaneamente, o fortalecimento ideológico de grupos ultraconservadores marca uma barreira para a continuidade das PAA. Em termos concretos isso levou a SECADI, nos últimos anos, a recuos em agendas estruturantes, à autocensura e, muitas vezes, a uma atuação intitulada de invisibilidade política estratégica (Carreira, 2019). Esse mesmo cenário engendrou as eleições presidenciais de 2018 e, com a eleição do presidente Jair Messias Bolsonaro, trouxe uma configuração ainda mais cerceadora para as políticas de combate ao racismo.…”

Abordagens epistemológicas da diversidade e sujeitos representados em pesquisas educacionais

“…Inferi uma crença generalizada de que a formação docente pautada na perspectiva da diversidade pode subsidiar professores/as com saberes e conhecimentos, ainda ausentes ou pouco presentes nos currículos oficiais dos cursos de formação superior, tornando-os mais aptos a gerir a diversidade que povoa as escolas. Esta formação contribuiria para a superação da matriz monocultural, ainda vigente na educação brasileira e na América Latina de modo geral, minimizando exclusões e violências e garantindo o direito à cidadania e à educação para todos, conforme determina a Constituição Federal de 1988.POLÍTICAS PÚBLICAS E DIVERSIDADEQuatro artigos apostam na criação de políticas públicas, avaliam ou analisam políticas públicas Teoria Crítica:Carreira (2019). À exceção de Carreira (2019), que realiza uma análise da execução orçamentária das políticas públicas voltadas às diferentes expressões da diversidade durante os governos Lula e Dilma, os artigos de Oliveira Júnior e Maio (2015); Vianna (2015) e Valderrama e Melis (2019), apesar de utilizarem diferentes abordagens epistemológicas, versam sobre políticas públicas para a diversidade sexual e de gênero na escola.…”