Alocação e governança da água como mecanismos de resolução de conflitos

Abstract

RESUMO Este artigo buscou analisar o conflito pelo uso da água no sistema hídrico composto do reservatório Epitácio Pessoa, localizado na porção semiárida do Estado da Paraíba. Primeiramente, o intuito foi compreender o processo de alocação negociada de água que vem sendo desenvolvido para diminuir a tensão entre os usuários. Em segundo lugar, foi avaliar a governança do sistema hídrico como caminho para lidar com a complexidade sistêmica. Foi possível constatar que o processo de alocação, com características descentralizadas e participativas, tem possibilitado gerir melhor esse recurso de uso comum, minimizando a situação de conflito e a vulnerabilidade hídrica existente. Em contrapartida, a análise da governança mostrou algumas deficiências que precisam ser alvos de melhorias pelas partes envolvidas. Os resultados validaram o monitoramento da governança no nível de sistema hídrico local, possibilitando construir caminhos para solucionar conflitos pelo uso da água.

Governança dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Salitre-BA: análise sob a perspectiva do ciclo adaptativo

“…O litígio, todavia, propicia a manutenção de conflitos latentes (International Network for Capacity Building in Integrated Water Resources Management, 2008;Cabral, 2012;Barbosa, 2016). O conflito latente pode ser caracterizado quando são despercebidos por ter parte dos seus estressores solucionada ou atenuada (Galtung, 1996;Leal, 2013), mas esse tipo de conflito não pode ser considerado como totalmente solucionado, pois poderá voltar a ser externalizado com novos estressores (Silva & Ribeiro, 2022). Na BHS, apesar das medidas estabelecidas e de aparente resolução do conflito, no ano seguinte (2011) ocorreram novos episódios conflituosos (Fundação Oswaldo Cruz, 2014;Bahia, 2014;Pedrosa, 2017), como a quebra de novos postes de transmissão de energia elétrica que afetou negativamente uma comunidade quilombola de quase 15 mil habitantes, que ficaram sem eletricidade.…”

Gestão compartilhada de uma bacia hidrográfica no semiárido brasileiro: análise à luz dos sistemas socioecológicos e princípios institucionais

“…Além disso, as alocações de água fundamentadas em negociação que ocorrem atualmente em nove sistemas hídricos da bacia podem ser consideradas maneiras para dissolver conflitos pelo uso da água, como explicam Silva e Ribeiro (2021). É preciso destacar que durante esse processo de alocação a ANA assume o papel de árbitro das questões envolvendo os recursos hídricos e o CBH-PPA aparece como um ator que participa da tomada de decisão, o que pode ser visto como uma contradição diante da PNRH (Silva & Ribeiro, 2022).…”