Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico e Planos Diretores de Drenagem Urbana em municípios de pequeno porte de Minas Gerais

Abstract

RESUMO No Brasil, os impactos socioambientais da crise hídrica são intensificados uma vez que a drenagem e o manejo das águas pluviais são marcados por ausências e limitações de políticas públicas. O saneamento básico é de titularidade municipal e, para o exercício desse direito e dever, é fundamental que os municípios estruturem a política municipal, sendo o planejamento seu principal instrumento. Nesse contexto, buscou-se neste artigo identificar e analisar o panorama da elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico e de Planos Diretores de Drenagem Urbana nos municípios do estado de Minas Gerais com população inferior a 50 mil habitantes e comparar esses resultados com as informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento no ano de 2019. Realizaram-se buscas na internet e contatos com os municípios, por telefone, e foi possível identificar que, entre os 752 municípios de Minas Gerais de pequeno porte, 499 possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, enquanto nenhum possui Planos Diretores de Drenagem Urbana. Ao comparar esses resultados com as informações divulgadas pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, observou-se que 79 municípios prestaram informações inconsistentes relacionadas à existência de Planos Municipais de Saneamento Básico e 48 afirmaram possuir Planos Diretores de Drenagem Urbana. Conclui-se que muitos municípios mineiros ainda não possuem Planos Municipais de Saneamento Básico, e que o processo de coleta dos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento precisa ser aprimorado para que haja melhor qualidade dos dados divulgados. A ausência de instrumentos de planejamento que auxiliem a efetivação da política municipal é um importante problema a ser superado para o enfrentamento dos complexos desafios que envolvem a drenagem e o manejo das águas pluviais municipal.

Estudo Retrospectivo do Saneamento Básico em Capital da Amazônia Oriental Brasileira

“…Em 2018, Belém deveria alcançar a meta de 40% de cobertura no atendimento de esgotamento sanitário, contudo, esse Research, Society andDevelopment, v. 11, n. 12, e434111234698, 2022 (CC BY 4.0) | ISSN 2525-3409 | DOI: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i12.34698 percentual atingiu pouco mais de 20%, evidenciando a problemática do saneamento na cidade (Hachem, et al, 2020). Portanto, sendo de titularidade municipal exercer o direito e dever do saneamento básico às populações, é imprescindível que os municípios estruturem uma política municipal que objetive o planejamento em prol do saneamento como principal instrumento de sua administração (Faria, et al, 2022). Dessa forma, o saneamento básico é um conjunto de medidas que objetivam preservar ou alterar as condições do meio ambiente com a função de prevenir malefícios à sociedade e ao meio ambiente, por promover a saúde, o bem-estar da população e a produtividade do das pessoas, além de facilitar a atividade econômica (Trata Brasil, 2021).…”