A legislação vigente que discorre sobre o uso da água tem grande importância, juntamente à maneira como é desenvolvida e aplicada pelos órgãos gestores. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho foi analisar a conjuntura atual da gestão dos recursos hídricos nos estados da Amazônia Oriental e as condições similares entre os respectivos estados que compõem a referida área de estudo. Em termos metodológicos, a pesquisa foi bibliográfica e documental, tomando como base obras científicas e textos legislativos, além disso, obteve caráter exploratório por investigar a atual governança da gestão hídrica na Amazônia Oriental, com abordagem qualitativa. A coleta de dados aconteceu pelo levantamento de documentos legais como a política estadual de recursos hídricos de cada estado, com foco nos comitês de bacias hidrográficas, conselho estadual de recursos hídricos, órgão gestor de recursos hídricos, plano de educação ambiental e instrumentos de gestão, bem como artigos científicos com temas dos estados que compõem a Amazônia Oriental em relação à gestão desses recursos. Os resultados mostraram consistência na legislação dos cinco estados, com destaque para alguns deles. Mato Grosso e Tocantins possuem dez e seis comitês de bacias, respectivamente, bem mais que o restante dos estados. Amapá e Pará possuem a seu favor um conselho estadual de recursos hídricos que trabalha na aprovação e divulgação de relatórios referentes à situação dos recursos hídricos nesses estados. Enquanto as legislações do Pará e Tocantins foram as únicas a englobar o plano de educação ambiental dentro da política estadual de recursos hídricos. As legislações dos estados em questão apresentaram boas ferramentas de gestão e normas para governança, além de demonstrarem interesse na constante evolução e melhoria de leis e decretos acerca do uso sustentável da água.
O saneamento básico é considerado um serviço de extrema importância para a sadia qualidade de vida de todo cidadão. Dessa maneira, o objetivo do presente trabalho foi realizar um estudo retrospectivo, no período de 2016 a 2020, do saneamento básico na cidade de Belém, capital do estado do Pará. Em termos metodológicos, a pesquisa é de cunho revisão bibliográfica e documental, se baseando em artigos científicos e documentos da Companhia de Saneamento do Pará. Além disso, tem caráter qualitativo e quantitativo por analisar questões do saneamento básico de Belém nos anos de 2016 a 2020. A coleta de dados foi realizada por meio de documentos fornecidos pela Companhia de Saneamento do Pará, enquanto o tratamento de dados foi feito utilizando estatística descritiva. Os resultados mostraram uma boa eficiência quanto ao serviço de água, com 98,74% de cobertura desse serviço, apesar dos índices de prestação do serviço não contemplarem os 100%. O serviço de esgoto demonstrou-se deficitário, ao não tratar mais de 50% do esgoto coletado. Ao longo dos cinco anos estudados, o serviço de água apresentou melhora significativa, enquanto para o serviço de esgoto faz-se necessária uma evolução maior para alcançar índices satisfatórios.
Due to population growth and urbanization itself, the amount of urban solid waste generated every day that needs to be destined for an environmentally appropriate purpose is increasing, therefore, this article aimed to investigate and analyze the technological, political and economic challenges of urban solid waste in the State of Pará. In methodological terms, a bibliographic review was carried out based on scientific articles that deal with the theme of this work and document analysis on the management of solid waste, its problems and challenges in the state of Pará. The data used are primary and secondary, they were collected in November 2022 on the platform of the national information system on solid waste management (SINIR) and the National Sanitation Information System (SNIS). For the execution of the work, the information considered was about the generation, collection, disposal and treatment of urban solid waste in the state of Pará, in addition to compliance with the National Solid Waste Policy. After that, the data analysis step was done through graphs and tables to represent the information studied. The results showed that the only technology to which urban solid waste in the state was destined until the year 2019 was recycling, and that the main method of collecting this waste was selective collection. Most municipalities do not properly dispose of their waste or even do not provide data on this situation, which can generate management difficulties. In addition, several financial support mechanisms were found for the destination of this waste.
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