Aspectos conceituais da regulação dos serviços de água e esgoto no Brasil

Abstract

Objetiva-se, aqui, apresentar os aspectos conceituais da regulação da prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil e analisar de forma comparativa essa regulação com a de outros setores da infraestrutura. O estudo parte do pressuposto da regulação como intervenção do Estado voltada para a eficiência e a equidade, e apresenta os fundamentos teóricos que justificam essa regulação de forma contextualizada às características do setor de água e esgoto. Mediante análise comparativa com outros setores de infraestrutura de redes, concluí-se que, em função das características físicas, econômicas e institucionais do setor de água e esgoto, será bastante complexo o estabelecimento efetivo dessa atividade conforme os princípios da lei nº 11.445/2007.

Boas práticas para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: estudo de caso no município de Piracicaba SP

“…Dados do Censo de 2010 (IBGE, 2010) mostram que o número de brasileiros vivendo em aglomerados subnormais 1 passou de 6,5 milhões no ano 2000 para 11,4 milhões em 2010. Um dos problemas no Brasil é que o déficit nos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (SAA&ES) apresenta-se com maior evidência nas áreas periféricas dos centros urbanos e nas zonas rurais, onde se concentra a população mais pobre (GALVÃO JUNIOR;PAGANINI, 2009;HELLER, 2012). Dessa forma, a falta de acesso ao saneamento em aglomerados subnormais é recorrente, sendo que a insuficiência de acesso indica um dos primeiros sinais da vulnerabilidade dessas populações (GUIMARÃES et al, 2015).…”

Construção De Uma Estação De Tratamento De Esgoto Na Unesp De Bauru/Sp Utilizando O Sistema De Alagados Construídos

“…Além do prejuízo ambiental, causado pelo despejo de efluentes sanitários de forma indiscriminada no meio ambiente, têm-se os graves problemas de saúde pública e de cidadania gerados pelo déficit em saneamento básico (GALVÃO JUNIOR et al, 2009 Oliveira et al (2005), os alagados construídos, ao contrário dos naturais, podem ser usados, deliberadamente, como sistemas de tratamento de águas residuárias, sem que haja a constante preocupação com a performance e eficiência do …”

Nível De Concentração No Segmento De Distribuição De Energia Elétrica Brasileiro E a Consolidação Setorial

“…Contudo, embora a criação do MC tenha representado um avanço institucional, ao abrir um canal de lei não impõe um desenho institucional único. Para GalvãoJr. et al (2009), o setor carece de uma cultura regulatória que englobe o interesse dos principais atores envolvidos na prestação dos serviços e priorize os princípios de eficiência, transparência e controle social previstos no artigo 2º da Lei 11.445(BRASIL, 2007).…”