Planejamento municipal na gestão dos resíduos sólidos urbanos e na organização da coleta seletiva

Abstract

RESUMO Este trabalho visa à análise dos Planos Municipais de Gestão Integrada deResíduos Sólidos (PMGIRS), com o conteúdo previsto na Lei nº 12.305/2010, quanto à implantação da coleta seletiva. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) hierarquizou a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, além da responsabilidade compartilhada dos setores privado e público. Nesse contexto, a coleta seletiva se mostra instrumento-chave para essa hierarquia, sendo os PMGIRS importantes na definição de ações necessárias à concretização das metas desejadas. Para tanto, analisamos 17 planos de municípios com população acima de 200 mil habitantes. A análise concluiu pela não aderência da maior parte da amostra estudada, nos aspectos de coleta seletiva e reciclagem, por não atender aos requisitos mínimos da PNRS. Porém, os planos refletem pré-disposição para mudança e aumento da escala dada ao serviço prestado. analyzed. The analysis concludes by non-compliance of the majority of the sample studied, in aspects of selective collection and recycling, for failing to meet the minimum requirements of the PNRS. However, the plans reflect a predisposition for change and increase the scale given to the service provided. PalavrasKeywords: selective collection; integrated solid waste management plans;recycling. INTRODUÇÃOA sociedade moderna tem a maior concentração de pessoas em áreas urbanas e produz cada vez mais resíduos. O manejo inadequado desses resíduos gera problemas socioambientais, econômicos e de saúde pública. A busca de soluções para a destinação final dos resíduos tem constituído expressivo desafio, sobretudo no que se refere à prevenção à poluição do solo, do ar e dos recursos hídricos.Ferraz (2008)

Implicações dos Resíduos Sólidos a Saúde Humana: Explorando Publicações de Enfermagem

“…Com a proposta de gestão adequada dos resíduos sólidos, ao passo que gerencia a coleta, a reciclagem, a segregação, e destino final de forma segura A Resolução CONAMA nº 283/2001 determina que caberá ao responsável legal, pelo estabelecimento gerador, a responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a disposição final. No âmbito dos resíduos sólidos dos serviços de saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária dispõe da Resolução nº 306, de 7 de dezembro de 2004, em que se destaca a responsabilidade das empresas dos geradores dos resíduos (OLIVEIRA; GALVÃO JUNIOR, 2016).…”

Percepção Ambiental: Estudo De Caso Sobre Coleta Seletiva Na Comunidade Acadêmica Da Universidade Federal Rural Da Amazônia

“…305/2010305/ (BRASIL, 2010, destaca a importância do gerenciamento adequado dos resíduos sólidos desde a geração até o destino final, a responsabilidade pelo gerenciamento adequado dos resíduos sólidos fica a cargo dos municípios e dos geradores, a PNRS também ressalta a importância da etapa da coleta seletiva e da reciclagem (BELUQUE, 2015). Nesse sentido, a política afirma que a coleta seletiva deve ser considerada nos planos de âmbito regional, e que devem ser criados instrumentos econômicos para a implementação JUNIOR, 2016).…”

Ferramenta de avaliação dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: parte 1

“…445/2007445/ (BRASIL, 2007, desde que respeitado o conteúdo mínimo estabelecido nas duas normas legais. Se o município optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos, ele poderá ser dispensado da elaboração do PMGIRS, desde que o plano intermunicipal preencha o conteúdo mínimo estabelecido (GOMES et al, 2014;GALVÃO JUNIOR, 2016).…”

“…Para os municípios com menos de 20 mil habitantes, desde que: não integrem áreas de especial interesse turístico; não estejam inseridos em área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental; ou não tenham seus territórios total ou parcialmente inseridos em Unidades de Conservação (UCs), os planos podem ter o conteúdo mínimo simplificado, conforme estabelecido no art. 51 do Decreto nº 7.404/2010, que regulamenta a PNRS (BRASIL, 2010a; OLIVEIRA; GALVÃO JUNIOR, 2016).…”

“…O fato de ainda não ter iniciado a elaboração dos planos após sete anos de promulgação da lei já é um fato importante que remete aos variados desafios na implantação dessa política no âmbito local (MARINO; CHAVES; SANTOS JUNIOR, 2016;JABBOUR et al, 2014;CAMPOS, 2014;ROCHA, 2014). Além disso, muitos dos planos finalizados não apresentam a qualidade desejada, ou seja, não estão adequados à legislação ou às necessidades operacionais para a correta gestão dos resíduos (OLIVEIRA; GALVÃO JUNIOR, 2016).…”