A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil

Abstract

RESUMO Este trabalho analisa a reforma do ensino médio iniciada pela medida provisória n. 746/2016 e sua relação com a crise do capital. Além de apontar as contradições da lei n. 13.415/2017 para com as demais leis da educação, é apresentado um contraponto entre as primeiras reações do campo progressista da educação e os argumentos representantes das elites neoconservadoras e neoliberais que assumiram o poder com o golpe político-midiático-jurídico de agosto de 2016. A flexibilização e o esvaziamento do currículo do ensino médio podem resultar na corrosão do direito à educação. As medidas de restrição dos gastos primários do Estado brasileiro (DRU, PEC 241/55 e as reformas trabalhista e da previdência) visam asfixiar o “gasto” social estatal para aprofundar o ajuste fiscal e garantir melhores condições de acumulação dos setores rentistas do capital.

A Base Nacional Comum Curricular e a Lei nº 13.415/2017: uma pretensa descurricularização

“…13.415/17 promove a reestruturação do currículo do Ensino Médio em duas etapas: uma composta pela BNCC e a outra por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino. (MOTTA; FRIGOTTO, 2017;LIMA;MACIEL, 2018).…”

“…A decisão de quais itinerários formativos serão ofertados será do sistema de ensino, podendo fazê-lo de acordo com aquela área em que possuir mais professores, tirando a sua responsabilidade com falta de docentes em outras áreas. (LIMA;MACIEL, 2018).…”

Reformas Do Ensino Médio E Trabalhista: Possíveis Implicações Para Educação Profissional Técnica De Nível Médio

“…Todavia, ao atribuir a baixa qualidade do ensino médio à sua organização curricular, os formuladores da reforma não levaram em consideração as condições precárias com as quais funciona a maioria das escolas brasileiras (Lima;Maciel, 2018). Além disso, as taxas de rendimento das escolas públicas regulares de Ensino Médio contemplam 13% de reprovação e 8% de abandono, sendo que as maiores taxas de reprovação (18%) e abandono (10%) ocorrem no primeiro ano.…”

Condições De Trabalho Do Professor De Arte Do Ensino Médio Em Santa Catarina

“…O Ensino Médio no Brasil, na atualidade, está submetido a uma reforma com base na flexibilização curricular, proposta na Lei nº 13.415/2017 MACIEL, 2018). Há necessidade de mudança curricular, mas ela precisa estar associada à "aquisição de equipamentos, material didático, formação continuada de professores, adoção de programas de correção de fluxo escolar, universalização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e ampliação de matrículas" MACIEL, 2018, p. 8).…”