A gestão democrática da educação básica no âmbito do plano de ações articuladas municipal: tensões e tendências

Abstract

RESUMO O artigo analisa a implementação da política nacional Plano de Ações Articuladas no estado do Rio Grande do Sul. Trata-se de uma política pública, iniciada em 2007, com a finalidade de articular ações educacionais entre a União e os municí-pios com vistas à melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem nas municipalidades. No ordenamento legal, cabe à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas; já a gestão democrática da educação é princípio para a autonomia dos sistemas municipais de ensino. Na análise identificam-se as tensões na relação entre União e municípios com base no exame das situações e tendências dos indicadores da área gestão democrática e desenvolvimento dos sistemas de ensino. O estudo aponta que as ações e subações planejadas para essa área entre municípios (secretarias municipais de educação) e União (Ministério da Educação) ainda são frágeis no que tange ao seu cumprimento por ambas às partes comprometidas.PALAVRAS-CHAVE gestão democrática; política PAR; educação municipal.

Os trabalhos sociais e filantrópicos no atendimento à educação infantil no município de Viçosa - MG: Representação de professores e coordenadores

“…Em qualquer circunstância, ao pensar em políticas públicas, há de se considerar como necessária a participação política da sociedade civil. Esta deve ter sempre presente que as políticas não são neutras, pois, por traz de seus ideais estão representados interesses que se agregam ao longo da história a interesses principalmente econômicos, de classes já dominantes ou de classes que ainda querem dominar (Batista, 2018;Sobrinho, 2022a;Sobrinho, 2022b).…”

Discurso da gestão escolar democrática em uma política de avaliação participativa

“…Contudo vislumbram-se elementos com efeitos que poderiam recair sobre o fortalecimento da gestão democrática da escola pública, que exigia (e ainda exige) a participação de todos os atores escolares na tomada de decisões, a partir de uma organização escolar horizontalizada em relação às posições ocupadas nesse espaço. Em face disso, estudos (MOREIRA, 2021;BATISTA, 2018a;2018b Arrolam-se ao pressuposto epistemológico-metodológico, para analisar políticas educacionais em contextos da prática escolar, as orientações de Ball, Maguire e Braun (2016), as quais propõem que as políticas não podem ser analisadas meramente por seu papel normativo de preservação do aparato formal do governo à formulação de políticas. Elas são um processo, tão diverso e repetidamente contestado e/ou sujeito a diferentes interpretações, à medida que são encenadas (colocadas em cena, em atuação em vez de implementação) de maneira original e criativa dentro das instituições escolares.…”