O financiamento da educação de jovens e adultos em municípios mineiros no período de 1996 a 2006: até quando migalhas?

Abstract

O presente texto problematiza o financiamento da educação de jovens e adultos (EJA) como direito, no interregno 1996 a 2006. Nele, focaliza-se o estudo empírico de Minas Gerais e de uma amostra de 24 municípios mineiros, perscrutada nas condições de oferta de sua rede municipal de ensino, na sua capacidade financeira e no seu gasto público em educação (de jovens e adultos). Compreende- -se que o objeto investigado relaciona-se às diretrizes de: a) descentralização do financiamento e dos serviços educacionais, vinculada à questão federativa, à divisão de responsabilidades dos entes federados e à municipalização via política de fundos para seu financiamento; b) focalização, no fundamental regular, bem como dos beneficiários dos programas (os mais jovens e pobres); e c) privatização, traduzida em parcerias e apelo ao espírito voluntarioso da sociedade civil. Conclui-se que o financiamento da EJA é dimensão nevrálgica ainda não concretizada na democratização do Estado brasileiro.

Educação de Jovens e Adultos na esfera municipal em Minas Gerais

“…The guarantee of YAE funding in basic education from FUNDEB should sustain the sub-national entities' offer. However, Volpe (2010), in studies on funding for YAE in Minas Gerais, warned that the greater participation of municipalities in the management and funding of education would not be enough if they did not count on the complementation from the State and the Union. In some municipalities of the sample, the reduced financial capacity combined with political unwillingness diminishes the possibility of evolving YAE spending.…”

Produção Acadêmica sobre Financiamento da Educação de Jovens e Adultos (2000-2018)

“…Davies (2014) realizou um levantamento bibliográfico que reuniu informações sobre estudos, artigos publicados em periódicos, dissertações e teses considerando o período entre 1988 e 2014. Em relação ao financiamento da EJA, encontrou oito trabalhos (BRONZATE, 2008;CARVALHO, 2011;DI PIERRO, 2012;GOMES, 1995;KAEFER, 2009;SOUZA, 2007;VOLPE, 2010;2013). Um limite da pesquisa de Davies (2014) é não ter considerado anais de eventos; contudo, é um material de relevância para estudiosos do tema.…”

“…Os estudos demonstram que os repasses de verbas públicas para a EJA permaneceram ínfimos. Em pesquisa realizada por Di Pierro (2000, p. 14), concluiu-se que, "[...] ao longo dos últimos quinze anos, o financiamento público da educação de jovens e adultos manteve-se contido em patamares irrisórios, sempre inferiores a 1% da despesa total com educação e cultura realizada pelas três esferas de governo"; em estudo sobre o período 1996-2006, Volpe (2013) verifica que "[...] os investimentos em EJA apresentaram-se significativamente reduzidos em relação ao montante de recursos da educação (na média, patamares inferiores a 1% do gasto)". Ou seja, entre 1985 e 2006, pouco foi alterado nesse quesito.…”

“…Foram utilizados como recorte os programas com avaliação igual ou superior a 5 na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), considerando o triênio finalizado em 2010. O pesquisador identificou três trabalhos sobre financiamento da EJA(PARENTE, 2001;UMANN, 2008;VOLPE, 2010) Silva (2018). utilizou o banco de dados elaborado na pesquisa A produção acadêmica em políticas educacionais no Brasil: características e tendências - (SILVA, 2014, que envolveu pesquisadoras de cinco instituições de ensino superior públicas do Brasil, composto por 1.283 trabalhos (851 dissertações e 432 teses), dos quais 56 abordam financiamento da educação (35 dissertações e 21 teses) e 72 são sobre EJA (50 dissertações e 22 teses).O escopo da presente pesquisa compreendeu 11 trabalhos sobre financiamento da EJA, sendo cinco comunicações orais e dois pôsteres apresentados no GT-18 da Anped, além de quatro artigos científicos indexados na Scielo.…”

Estudantes da Educação de Jovens e Adultos: considerações sobre o perfil e desempenho escolar

“…Esses estudos têm permitido se pensar e refletir sobre essa questão a partir de diferentes enfoques. Na maioria, esses estudos abordaram questões de políticas públicas (HADDAD; DI PIERRO, 2000; CATELLI; GISI; SERRAO, 2013;VOLPE, 2013;BARCELOS, 2014;HASS;GONÇALVES, 2015;HADDAD, 2015). Um outro enfoque mais comumente encontrado nas pesquisas e que também é interesse do presente estudo, esteve relacionado ao perfil dos estudantes da EJA (ANJOS; GOMES; SOUZA, 2012;MARTINELLI, 2005MARTINELLI, , 2008MARTINELLI, , 2013CAMARGO;MARTINELLI, 2006;NAIFF;NAIFF, 2008;SIQUEIRA, 2009).…”