Parecer CFE nº 977/65, aprovado em 3 dez. 1965

Abstract

Definição dos cursos de pós-graduaçãoO sr. ministro da Educação e Cultura, considerando a necessidade de implantar e desenvolver o regime de cursos-pós-graduação em nosso ensino superior e tendo em vista a imprecisão, que reina entre nós, sobre a natureza desses cursos, solicita ao Conselho pronunciamento sobre a matéria que defina e, se for o caso, regulamente os cursos de pós-graduação a que se refere a letra b do art. 69 da Lei de Diretrizes e Bases.A iniciativa do sr. ministro vem, assim, ao encontro da indicação já apresentada pelo conselheiro Clóvis Salgado no sentido de que fossem devidamente conceituados pelo Conselho os cursos de pós-graduação, especialização, aperfeiçoamento e extensão de que trata o artigo citado. Justificando a indicação alegava o eminente Conselheiro que a definição legal "está um tanto vaga, prestando-se a interpretações discordantes". Ressalta, ainda, que além da maneira equívoca pela qual as escolas têm definido aqueles cursos nos estatutos e regimentos, o poder público, ao elaborar projetos de auxílios financeiros para o aperfeiçoamento de pessoal de nível superior, "serve-se desse termos deixando certa perplexidade aos administradores e interessados". Daí concluir que "tanto do ponto de vista escolar, como administrativo, seria louvável uma conceituação mais precisa, de caráter mais operacional que doutrinária".Com efeito, o exame dos estatutos e regimentos nos tem mostrado que, de modo geral, falta às escolas uma concepção exata da natureza e fins da pós-graduação, confundindo-se freqüentemente seus cursos com os de simples especialização.O sr. ministro, que se propõe a desenvolver uma política eficaz de estímulo à realização dos cursos pós-graduados, encarece a definição do Conselho por entender, com razão, que se faz necessário clarear e disciplinar o que "o legislador deixou expresso em forma algo nebulosa". Aliás, o aviso ministerial não se limita a solicitar uma interpretação, mas ainda indica certos pontos bási-cos em função dos quais seria disciplinada a pós-graduação. Entende o sr. ministro que esses cursos, destinados à formação de pesquisadores e docentes para os cursos superiores, deveriam fazer-se em dois ciclos sucessivos, "equivalentes ao de master e doctor da sistemática norte-americana", fixando o Conselho "as exigên-cias mínimas para sua realização e expedição dos respectivos diplomas". Sugere, ainda, que "tais cursos constituam a atribuição das universidades, antes que de estabelecimentos isolados. Quando, em caráter excepcional, o estabelecimento isolado deva realizar curso de pós-graduação, essa iniciativa deverá ficar sujeita à pré-via autorização do Conselho".Como se vê, o que nos propõe o sr. ministro importa não apenas em definir, mas em regulamentar a pós-gra- No entanto, com a aprovação do Estatuto do Magistério é possível regulamentar-se a pós-graduação, desde que o art. 25 do Estatuto confere ao Conselho a competência para definir os cursos de pós-graduação e as suas características.Atendendo à solicitação do sr. ministro e cumprindo desde já a dete...

Desafios E Perspectivas Atuais Na Formação Do Professor De Química: Expectativas Sobre O Mestrado Profissional Em Química Em Rede Nacional (Profqui)

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Uma agenda de pesquisa: o pós-graduação lato sensu tem efeito sobre a carreira do profissional de Recursos Humanos?

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“…É importante mencionar que, conforme o parecer do Conselho Federal de Educação -CFE nº 977/65 (Almeida Júnior et al, 2005), o objetivo eminente da pós-graduação é possibilitar ao estudante "o aprofundamento do saber que lhe permita alcançar elevado padrão de competência científica ou técnico-profissional". A pós-graduação pode ser distinta em sensu lato, que trata de cursos de especialização e aperfeiçoamento de cunho técnico-profissional, e pós-graduação sensu stricto, que tem o objetivo de formar docentes e pesquisadores, isto é, possui um caráter acadêmico e de pesquisa, compreendendo os programas de mestrado e doutorado (Almeida Júnior et al, 2005;Brasil, 2004).…”

“…A pós-graduação pode ser distinta em sensu lato, que trata de cursos de especialização e aperfeiçoamento de cunho técnico-profissional, e pós-graduação sensu stricto, que tem o objetivo de formar docentes e pesquisadores, isto é, possui um caráter acadêmico e de pesquisa, compreendendo os programas de mestrado e doutorado (Almeida Júnior et al, 2005;Brasil, 2004). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -LDBEN (Brasil, 1996) que impõe a presença de mestres e doutores nos quadros docentes, possivelmente também favoreceu o aumento da busca pela titulação de mestrado e doutorado (Cury, 2004;Noronha, 2003;Weber, 2003).…”