Ações afirmativas para negros no Brasil: o início de uma reparação histórica

Abstract

IntroduçãoA proposta deste artigo é fazer um exame das ações afirmativas em benefício da população negra, tendo como eixo a polêmica em torno da instituição de um programa de cotas raciais, principalmente nas universidades públicas. Devido ao quadro de desigualdade racial nas oportunidades educacionais do Brasil, argumenta-se, em um primeiro momento, que as cotas constituem um eficiente instrumento para garantir maior representação dos negros. Em um segundo momento, tem-se a intenção de escrutinar (e refutar) as principais críticas dos opositores às cotas raciais.Resultado da luta empreendida pelo movimento negro, há décadas assiste-se a uma mudança de postura, em vários segmentos da sociedade brasileira, em relação ao tratamento conferido às questões da população negra no país (Silvério, 2002;Heringer, 2001 Como este artigo aborda um tema polêmico, com a defesa de posicionamento político, de acordo com as orientações da Revista, preferi publicá-lo na seção Espaço Aberto. Em função disso, não haverá espaço suficiente para um exame mais acurado da produção acadêmica sobre a temática das ações afirmativas.

A trajetória histórica das ações afirmativas em uma universidade pública brasileira

“…Contudo, essas medidas provocaram embate entre os crescentes movimentos pró-direitos civis aos negros e as correntes contrárias de sua integração, a qual recrudesceu, eclodindo em eventos de luta e intolerância, dos quais vários atores surgiram com força política e ideológica. Assim, uma série de acontecimentos concorreu para que, mesmo de maneira não uniforme, a ação a rmativa viesse, já nos anos 1960, a resguardar aos negros oportunidades iguais na sociedade (CAMARA, 2006;MOEHLECKE, 2004;GOMES;SILVA, 2003;SANTOS, 2007;DOMINGUES, 2005;SOMERS;JONES, 2009).…”

A política de cotas raciais e as mudanças na prática pedagógica

“…Além disso, estes consideram que as cotas poderiam contribuir para a inferiorização do negro na sociedade, favorecendo ainda mais o preconceito, ao invés de combatê-lo (Santos, Siman, 2008). Contudo, àqueles que apoiam a implantação das ações afirmativas afirmam que não veem problemas, caso esta estratégia contribua para criação de conflitos nas relações raciais, visto que esse pode ser o primeiro passo para superar definitivamente o racismo (Domingues, 2005).…”

Ações afirmativas na educação

“…Cumpre destacar também que, os jovens brancos (até 25 anos) têm em média 8,4 anos de estudos, enquanto jovens negros e pardos têm apenas 6,7 anos. (DOMINGUES, 2005). A redemocratização do país, observado após o período da ditadura militar deixou lacunas e espaço para discussão de como características imutáveis de um indivíduo, tais como cor e sexo podem influir nas oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, progressão na carreira, acesso ao ensino superior, entre outras.…”