Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997

Reis, Paulo Ricardo da Costa; Costa, Thiago de Melo Teixeira da; Silveira, Suely de Fátima Ramos

doi:10.1590/s1413-23112013000100003

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“…Há ainda a dificuldade técnica de muitos municípios, principalmente de pequeno porte, em manter sistemas de controle sobre valor venal de imóveis, de identificação de contribuintes devedores, entre outros. Reis, et al, (2013) destacam que o processo de descentralização no Brasil, principalmente com o reconhecimento do município como ente federativo a partir de 1988, ocorreu de forma desordenada e culminou na criação de muitos municípios.…”

Section: Federalismo Transferências Governamentais E Desenvolvimento ...unclassified

Análise do Desenvolvimento Socioeconômico em Governos Locais Brasileiros sob a ótica da Economia de Escala

Azevedo

Policario

Reis

2022

RSD

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Na literatura não há consenso sobre os efeitos dos gastos públicos no desenvolvimento socioeconômico. O desenho do Federalismo brasileiro, principalmente após a constituição de 1988, atribuiu aos municípios competências no oferecimento de serviços públicos, especialmente na área de saúde e educação. No entanto, no âmbito fiscal os municípios têm competência sobre os impostos de menor expressão monetária e maior dificuldade de arrecadação. A análise da literatura sobre economia de escala mostra uma potencial contribuição para entender as diferenças de desenvolvimento no âmbito local. Este estudo propõe-se a analisar a possível existência de economia de escala a partir da comparação dos gastos públicos em diferentes grupos de municípios, e verificar relações entre desenvolvimento socioeconômico, economias de escala e transferências intergovernamentais. Para tanto, é utilizada metodologia quantitativa de análise de cluster e teste de média de Kruskall-Wallis. O estudo é realizado com municípios pertencentes a unidade federativa de Minas Gerais. Os resultados apontam para uma possível existência de economia de escala para municípios de médio porte, com população entre 20.000 e 56.000 habitantes. Há um beneficiamento dos municípios de pequeno porte no recebimento de transferências intergovernamentais. Não se observou relações entre economia de escala e desenvolvimento socioeconômico.

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Section: Federalismo Transferências Governamentais E Desenvolvimento ...unclassified

Análise do Desenvolvimento Socioeconômico em Governos Locais Brasileiros sob a ótica da Economia de Escala

Azevedo

Policario

Reis

2022

RSD

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“…Ou seja, a receita municipal é formada pela arrecadação tributária própria e transferências intergovernamentais (Reis, Costa & Silveira, 2013).…”

Section: Receitas Tributárias Municipaisunclassified

“…Quanto à sua relevância no bolo tributário nacional, Avila e Conceição (2015) aduzem que este responde por 1,7% da arrecadação total brasileira. Acerca do ICMS, a legislação prevê que 25% do total arrecadado com esse imposto pelo Estado seja repassado aos municípios a partir de critérios que levam em conta, entre outros, principalmente a movimentação econômica das cidades em termos de valor adicionado (Reis, Costa & Silveira, 2013). No que se refere ao fator "valor adicionado", este pode ser considerado o mais importante por duas razões: (i) por determinação constitucional o valor adicionado deve responder por dois terços do índice a ser utilizado para apurar o percentual de repasse do ICMS aos municípios e (ii) é um componente que pode ser administrado pela organização, ainda que parcialmente (Matias & Campello, 2000).…”

Section: Receitas Tributárias Municipaisunclassified

Relevância Do Programa Bolsa Família Perante as Principais Receitas Tributárias E O Pib Dos Municípios Da Microrregião Da Amurel

2017

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Resumo:A pesquisa abordou o nível de relevância dos recursos destinados pelo Programa Bolsa Família (PBF) perante o PIB e às fontes de receitas municipais mais importantes, a partir de dados da contabilidade pública das prefeituras dos municípios da microrregião da Amurel (sul de Santa Catarina). Objetivou mensurar a proporção (em termos percentuais) dos valores destinados pelo PBF em relação às receitas tributárias próprias e ao PIB da região. A metodologia de pesquisa descritiva, de corte seccional e com abordagem quantitativa. Foi constatado, que os valores destinados pelo Programa Bolsa Família aos beneficiários dos municípios da microrregião tiveram percentual de participação médio perante o PIB da Amurel (de 0,151%), o que é inferior à participação deste no PIB brasileiro (de 0,414%), mas é superior à participação do mesmo no PIB de Santa Catarina (de 0,104%) no quadriênio abrangido. Apurou-se que há níveis distintos de importância do programa assistencial entre os municípios pertencentes à Amurel e que em diversas cidades o percentual do montante do PBF superou o total arrecadado com IPTU no quadriênio (com máxima de 1.233,20% e mínima de 115,50% entre os dez que superaram a proporção do Bolsa Família sobre este tributo). A contribuição do estudo reside em evidenciar a relevância econômica dos recursos alocados pelo Bolsa Família na microrregião da Amurel em termos de arrecadação tributária municipal.Palavras-chave: Programa Bolsa Família. Microrregião da Amurel. Levantamento. RELEVANCE OF THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM TO THE MAIN TAX REVENUES AND GDP OF THE MUNICIPALITIES OF THE AMUREL MICROREGIONAbstract: The research focused on the level of relevance of the resources allocated by the Bolsa Família Program (PBF) to the GDP and to the most important municipal revenue sources, based on public accounting data from municipalities in the municipalities of the Amurel microregion (south of Santa Catarina). It aimed to measure the proportion (in percentage terms) of the values destined by the PBF in relation to the own tax revenues and the GDP of the region. The descriptive research methodology, with a cross-sectional and quantitative approach.

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Eficiência de previsibilidade orçamentária da receita pública: um estudo em municípios do estado do Paraná entre os exercícios 2002 e 2013

Fiirst

Pamplona

Hein

et al. 2017

Race

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Neste estudo objetivou-se verificar o nível de eficiência e elaborar um ranking da previsibilidade da receita orçamentária dos municípios do Estado do Paraná. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, mediante análise documental, com abordagem quantitativa dos dados. Foram analisadas a receita prevista e arrecadada de 383 municípios paranaenses no período de 2002 a 2013, com uso de técnicas estatísticas de análise de clusters e TOPSIS. Os achados demonstraram que no período analisado a maioria dos munícipios do Estado do Paraná apresentou eficiência na previsibilidade de receitas orçamentárias. Constatou-se que o tamanho dos municípios, avaliado pelo número de habitantes, não influenciou a qualidade da eficiência da previsão da receita pública. Esses resultados revelam a necessidade de melhoria na elaboração da previsão orçamentária por parte dos municípios pesquisados, uma vez que uma previsão de receitas ineficaz pode comprometer as atividades de planejamento, avaliação, controle e accountability no que se refere à arrecadação e aplicação dos recursos públicos.Palavras-chave: Eficiência da previsão da receita pública. Municípios do Estado do Paraná. Análise de cluster e TOPSIS.Efficiency of budget predictability of the public revenue: a study in municipalities of Paraná State between the financial years 2002 to 2013Abstract This study aimed to verify the level of efficiency and draw up a ranking of the predictability of budget revenues of the municipalities of Paraná State. Therefore, we conducted a descriptive research by documental analysis with quantitative data approach. We analyzed the expected and collected revenue of 383 municipalities of Paraná from 2002 to 2013, using statistical technique of clusters analysis and TOPSIS. The findings showed that in the period analyzed most of the municipalities of Paraná State showed efficiency in the predictability of budget revenues. It was found that the size of the municipalities, measured by the number of inhabitants, did not influence the quality of the efficiency of the predictability of the public revenue. These results reveal the need for improvement in the elaboration of the budget predictability by the cities surveyed, since an ineffective revenue predictability may undermine the planning, evaluation, control and accountability activity, in relation to the collection and use of public resources.Keywords: Efficiency of predictability of the public revenue. Municipalities of Paraná State. Cluster analysis and TOPSIS.

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Receita pública e bem-estar social nos municípios mineiros emancipados no período de 1988 a 1997

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Análise do Desenvolvimento Socioeconômico em Governos Locais Brasileiros sob a ótica da Economia de Escala

Análise do Desenvolvimento Socioeconômico em Governos Locais Brasileiros sob a ótica da Economia de Escala

Relevância Do Programa Bolsa Família Perante as Principais Receitas Tributárias E O Pib Dos Municípios Da Microrregião Da Amurel

Eficiência de previsibilidade orçamentária da receita pública: um estudo em municípios do estado do Paraná entre os exercícios 2002 e 2013

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