Gestão de risco nas atividades de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O objetivo deste estudo é identificar os mecanismos de controle de riscos adotados pelos gestores dos RPPS nas atividades de investimento. A metodologia da pesquisa é descritiva, do tipo levantamento ou survey, com abordagem quantitativa e com uso da análise de clusters. A pesquisa foi realizada no período de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008 nos 303 municípios do estado do Rio Grande do Sul que possuem RPPS constituído, sendo que 84 municípios participaram da pesquisa respondendo ao questionário. Os resultados mostram que 58 dos gestores dos RPPS pesquisados declararam não possuir uma política de investimentos formalizada; 70 declararam não adotar as práticas de gestão de investimentos investigadas e 74 informaram não possuir sistemas de apoio à gestão de investimentos formalizados. O uso da análise de clusters possibilitou a caracterização dos municípios segundo suas práticas de gestão de riscos combinadas com outros indicadores sócio-econômicos. Foram identificados 3 agrupamentos distintos, cuja análise demonstra que as melhores práticas de gestão de riscos nas atividades de investimentos são adotadas pelos RPPS dos municípios mais populosos, onde também foram verificados os maiores volumes de investimento. Conclui-se que, apesar da legislação vigente apresentar avanços com relação à formalização e à adoção de práticas que devem ser consideradas na ocasião da elaboração de uma política de investimentos eficaz, os resultados demonstram que não são adotados mecanismos de controle de riscos para as atividades de investimentos desses fundos.

Políticas de Investimentos: uma análise de suas ações para manter o equilíbrio financeiros e atuarial do regime próprio de previdência social

“…Os RPPS's foram criados através da Emenda constitucional nº 20, em 16 de dezembro de 1998, a qual estabeleceu que essas entidades teriam por objetivo de acumular recursos, onde se forma um fundo com as contribuições dos servidores ativos e após essa fase é efetuado o pagamento dos benefícios (FERNANDES;BOGONI, 2011) Foram estabelecidas também outras leis que regularam os regimes próprios, as quais foram a lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998 e meses depois foi inserida na legislação a portaria MPAS nº 4.992 de 05 de Fevereiro de 1999 (COSTA, 2015). Segundo Nogueira (2012) a emenda constitucional trouxe especificações em relação aos segurados do RPPS, no caput 40, foi especificado que essa forma de regime abrangeria apenas servidores titulares de cargo efetivo, sendo assim, as demais classes que não se enquadrassem nessa condição estariam descartados.…”

Brazilian Municipal Public Social Security Systems: Determinant Variables of Their Financial Result

“…The system's financing potential, almost all over the world, suffers from demographic changes (Ellery Jr. & Bugarin, 2003). For Bogoni and Fernandes (2011), the imbalance stands out among the structural bottlenecks of the public accounts. Giambiagi, Zylberstajn, Afonso, Souza, and Zylberstajn (2007) point out that the "social security problem" is associated with the ageing of the population, because the retirement ruling, formerly suitable, has become incongruent to the demographic scenario.…”

“…Brazilian spending with the social security system becomes larger if related to GDP or in comparison to those of other countries (Leite, Ness, Jr., & Klotze, 2010;Bogoni & Fernandes, 2011). Also, the financial deterioration of the social security systems stems from the embezzlement of resources for electoral purposes, mismanagement and excessive costs (Simã o, 2010), and by factors endogenous to the monitoring of the RPPSs.…”

O Risco-Retorno Das Carteiras Dos RPPS E a Influência Dos Aumentos De Limites Do Pró-Gestão

“…Este regime foi criado pela Constituição de 1988 e foi destinado aos servidores públicos em todas as esferas governamentais. Essa entidade pública, fundo de pensão que, pelas normativas de funcionamento, devem passar por um período de acumulação de capital, ou seja, retenção do dinheiro dos trabalhadores ativos e dos órgãos públicos empregadores, e, posteriormente, entram em um período que realizam pagamento de benefícios, quando o beneficiário está habilitado a receber algum tipo de benefício (BOGONI;FERNANDES, 2011).…”