Prevenção e combate ao assédio moral entre servidores públicos do estado do Ceará

Abstract

O assédio moral, violência moral ou psicoterrorismo no trabalho é um tema que vem sendo bastante discutido nas últimas décadas, incorporando-se aos estudos na área de saúde do trabalhador. A fim de incentivar estudos sobre o conceito e favorecer a prevenção e o combate de tal fenômeno entre os servidores públicos do Ceará, bem como proporcionar condições de trabalho favoráveis à saúde do trabalhador, foi instituido em 2009 um projeto de prevenção e combate ao assédio moral na administração pública executiva do estado. Este artigo relata a instalação da primeira Comissão Setorial de Combate ao Assédio Moral no Trabalho, do treinamento desta para intervir em situações de assédio e da avaliação do processo de capacitação e sua adequação à proposta do projeto. O treinamento do grupo constituiu de reuniões quinzenais durante cinco meses e com visitas em algumas unidades de uma das secretarias do estado. Para a avaliação desse processo foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os integrantes, após o treinamento, em 2010. Apesar dos resultados mostrarem que o grupo teve algumas dificuldades de envolvimento com a proposta, eles apresentaram um maior discernimento acerca do que é ou não um caso fidedigno de assédio moral e acerca da postura a ser adotada nos casos de assédio.

Assédio moral no trabalho: abordagens ao tema pela academia, por sindicatos e por órgãos governamentais

“…Em empresas privadas, o assédio costuma ser mais evidente, durando menos tempo e terminando geralmente com a saída da vítima. 15 Nesse tipo de instituição, o assédio estaria atrelado às regras gerenciais do modelo econômico capitalista levadas a extremos, gerando grande competitividade e vulnerabilização do trabalhador em virtude do acúmulo de atribuições, pressão por produção, metas inatingíveis, dentre outros aspectos relacionados à reestruturação produtiva e às novas tecnologias de gestão 11 .…”

“…O assédio moral na Administração Pública pode durar anos, uma vez que as pessoas são protegidas pela organização, seja por serem concursadas, seja por terem algum grau de parentesco ou amizade com pessoas influentes ou políticos. As práticas geralmente não buscam a demissão da vítima e sim denegrir sua imagem, assim como causar sofrimento forçando uma transferência de setor 15 . Dentre as principais raízes para o problema do assédio moral no setor público temos: as condições inadequadas de trabalho, a falta de preparo dos chefes (muitas vezes indicados por parentesco, amizades ou relações políticas, sem possuir qualquer qualificação ou mérito), o enxugamento dos quadros funcionais, os programas de demissão voluntária, a não reposição de trabalhadores aposentados ou afastados por adoecimento, etc.…”

“…Dentre as principais raízes para o problema do assédio moral no setor público temos: as condições inadequadas de trabalho, a falta de preparo dos chefes (muitas vezes indicados por parentesco, amizades ou relações políticas, sem possuir qualquer qualificação ou mérito), o enxugamento dos quadros funcionais, os programas de demissão voluntária, a não reposição de trabalhadores aposentados ou afastados por adoecimento, etc. 7 Atualmente temos visto a invasão da lógica privada nos serviços públicos, o que intensificaria o aparecimento de formas de assédio relacionadas aos modelos contemporâneos de gestão 15 .…”

“…Características relacionais como competitividade e rivalidade também foram muito citadas, contudo suas origens foram atribuídas aos modelos de gestão empregados pelas empresas. Em decorrência da "cultura do novo capitalismo", o espaço social das empresas estaria permeado pelo individualismo, pela incerteza e pela falta de responsabilidade nas relações sociais, como afirma Sennet (2006), citado por Camara et al 15 e por Rigotto et al 17 A responsabilidade das empresas foi apontada, seja por permitir práticas de assédio, seja por promovê-las, como ferramenta de gestão (assédio organizacional).…”

“…Sennet, citado por Camara et al 15 e por Rigotto et al 17 , afirmou que as relações sociais estão deterioradas e precarizadas pelo que chamou de "cultura do novo capitalismo", que levaria à falta de responsabilidade e de respeito da gerência com os trabalhadores, falta de confiança generalizada no ambiente de trabalho e, por inferência, poderia-se supor que isso levaria à ocorrência de humilhações com maior frequência nas organizações pós-modernas.…”