Pacificação e tutela militar na gestão de populações e territórios

Abstract

IntroduçãoO uso constante e cotidiano de certas palavras, sempre referidas exclusivamente ao seu contexto atual, naturaliza uma parte importante de seus significados. Elas, como as pedras que ficam parcialmente submersas pelas águas, frequentemente criam variados tipos de um deslizante e perigoso limo. Também as categorias, por mais que a vista as circunscreva à superfície atual das águas e restrinja os seus significados ao uso no tempo presente, estão marcadas por atitudes e conotações que remetem a instituições e expectativas do passado. Assim ocorre nos jogos sociais cotidianos e na apropriação imagística e afetiva pelos agentes sociais, que incorporam o trabalho da memória. 1 É com um profundo constrangimento que o antropólogo ou o historiador que estuda hoje a temática indígena vê o uso que vem recebendo na mídia, nas políticas públicas e nas falas cotidianas a categoria de "pacificação". O mesmo, é claro, aplica-se igualmente aos seus termos derivados, como "pré" e "pós-pacificação" ou "comunidade pacificada", utilizados ora para demarcar momentos cruciais e distintos da história de um segmento da sociedade brasileira, ora para definir a sua condição sociológica atual. 2Ao se propor a refletir sobre alguns usos presentes e passados desta categoria, este artigo pretende contrastar modalidades de gestão tutelar sobre territórios e populações utilizadas pelos governantes em diferentes momentos da história do Brasil. Pondo em conexão domínios de investigação da antropologia e das ciências humanas que muito raramente dialogam entre si -como é o caso dos estudos sobre indígenas e aqueles sobre favelas e periferias 3 -o artigo pretende promover comparações etnográficas que destaquem aspectos pouco considerados dos processos de construção nacional (nation building), permitindo o estabelecimento de uma ponte analítica que possibilite aprofundar a compreensão sobre os diferentes usos de uma mesma categoria e explicitar hipóteses para a pesquisa e a investigação sistemática.

Isolados e ilhados: indigenismo e conflitos no Vale do Javari, Amazônia

“…Além dos autores desse artigo, outros diversos indigenistas e antropólogos experientes condenaram a "nota de repúdio" expedida pelo órgão federal que tem como função e missão proteger os povos indígenas. A ideia rondoniana da "diferença" (OLIVEIRA, 2014;RIBEIRO, 1996) encontra uma dificuldade analítica em relação ao papel contraditório da FUNAI no estabelecimento de categorias de diferença e de representatividade.…”

Conexões E Rupturas Urbanas: Projetos, Populações E Territórios Em Disputa

“…4 A cada projeto de segurança pública, supostamente novo, uma análise mais detalhada mostra que, apesar de diferenças inerentes, se confirmam muitas continuidades quanto aos objetivos, à população alvo e às estratégias adotadas. A política de pacificação implementada no Rio de Janeiro em 2008 pode ser pensada como um projeto intrinsecamente relacionado com outros que lhe são próximos no tempo, como o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) 5 e sua proposta de instauração dos "Territórios da Paz" no Rio de Janeiro, bem como em uma perspectiva histórica mais alargada, conectando-se a projetos pacificadores voltados às populações indíge-nas brasileiras no período colonial, tal como discutido por Oliveira (2014).…”

“…João Pacheco de Oliveira (2014) produziu uma análise indispensável a qualquer discussão sobre pacificação como intervenção urbana, convidando--nos a refletir sobre a maneira pela qual, historicamente, práticas de governança revelam a produção do "outro" e as "pacificações" são parte indispensável da ideia de "nação", bastante eficaz na constituição de uma unidade social imaginada, crucial em tal processo. Na discussão apresentada por Oliveira encontramos diversas referências ao papel dos atores religiosos católicos e suas missões na produção da pacificação das populações indígenas.…”

Elementos para uma teoria da pacificação

“…Ao longo deste ensaio, faço uma análise histórica que se dividirá em duas etapas. Na primeira, discuto a relação entre indígenas, colonizadores e Estado no Brasil, conforme desenvolvida por Beatriz Perrone-Moisés (1992), João Pachedo de Oliveira (2004Oliveira ( , 2006Oliveira ( , 2014 e Antônio Carlos de Souza Lima (1995Lima ( , 2013, no âmbito do debate sobre a construção de um aparato legal de "proteção" e de controle das populações indígenas, que estabelecia critérios distintivos que separavam indígenas amigos de indígenas inimigos. Argumento, em consonância com as interpretações de Perrone-Moisés e Pacheco de Oliveira, que essa separação e a construção de um sistema legal de normas de conduta do Estado para com os indígenas -definindo quando seria legítimo atacá-los e escravizá-los, por um lado, e quando seria necessário protegê-los e frear os ímpetos dos colonizadores, por outro -coincidem com um processo histórico que tem íntima relação com a formação do Estado Nacional.…”