Sobre a fabricação contextual de pessoas e coisas: as técnicas jurídicas e o estatuto do ser humano após a morte

Abstract

A reflexão sobre como o direito elabora a categoria de pessoa, em diferentes universos sociais, não é nova na antropologia. O privilégio analítico costumeiramente conferido às modalidades de construção da pessoa, porém, tende a reafirmar implicitamente o fundamento por excelência dos sistemas jurídicos ocidentais: uma fronteira naturalizada e, portanto, assumida como não problemática, entre pessoas e coisas. Uma melhor compreensão das maneiras pelas quais o direito constitui o mundo ao qual suas disposições se aplicam -em particular no que diz respeito às técnicas jurídicas de personificação (e de reificação) -parece exigir, ao contrário, que essa divisão não seja assumida como uma premissa, cuja consequência imediata é restringir a análise à busca de expressões particulares de uma distinção cuja existência e implicações não são questionadas (cf. Pottage 2004).Com esse ponto de partida, meu objetivo é refletir sobre algumas formas de constituição e distinção de pessoas e coisas quando se trata de considerar juridicamente o ser humano após a morte, tendo como referên-cia julgamentos de tribunais estaduais brasileiros. As decisões analisadas evidenciam que, no âmbito dos processos judiciais, pessoas e coisas não são categorias estáveis ou mutuamente excludentes. A categorização de um ente como pessoa ou coisa depende de uma distinção contingente operada no exame de situações particulares, tanto à luz da legislação quanto de valores oriundos da experiência social dos julgadores e sedimentados sob a forma de técnica especializada na doutrina e na jurisprudência. Se a integridade do organismo humano vivo, cujas fronteiras parecem autoevidentes, pode sustentar a assimilação simbólica entre o corpo individual e a pessoa como sujeito (Strathern 2005:116), a morte torna tal equação ambígua e favorece a emergência de outros arranjos. A disjunção entre corpo e agência permite, como se verá, que as técnicas jurídicas estabeleçam diferentes graus de reificação do cadáver e/ou de suas partes, assim como a fabricação de

Os Mortos Não Pesam Todos o Mesmo. Uma reflexão sobre atribuição de identidade política às ossadas da Vala de Perus

“…Como ato de reconhecimento, identificar significa inscrever verdades públicas sobre uma população assentada em desigualdades, atribuindo significado e lugar social a corpos hierarquizados. Assim, o que o GTP reconhece não é a materialidade em si, mas seus vínculos com atores legitimamente inscritos no jogo político nacional por meio de sua luta por direitos: os familiares de mortos e desaparecidos políticos, que têm os desaparecidos absorvidos em sua substância moral (Bevilaqua, 2010) como uma ausência incorporada (Azevedo, 2018). Porque remanescentes são tanto aquilo que sobra dos mortos, quanto aqueles que a eles sobrevivem.…”

Tradição, Direito e Política

“…O seu percurso consiste, tipicamente, em recorrer a exemplos retirados dos mais diferentes lugares e momentos (citações da bíblia, pirâmides do Egito, "fatos" do antigo Império romano, implicações do descobrimento e do colonialismo, sociedades primitivas etc.) [Bevilaqua, 2010], de forma a estabelecer aquilo que é a "natureza" de algo e, com isso, justificar uma decisão.…”

Antropologia legalista e etnografia das leis: as premissas da estabilidade em textos antropológicos e seus possíveis deslocamentos etnográficos

“…Esses textos expressam definições muito sintéticas e sempre atualizadas a respeito do que, por exemplo, são famílias e de quais são seus direitos e obrigações. Apesentam-se, assim, como lugares privilegiados para a descrição etnográfica dos modos como a lei se constrói relacional e processualmente (Bevilaqua 2010).…”