Redesenhando o Mapa Eleitoral do Brasil: uma proposta de reforma política incremental

Abstract

Este artigo oferece uma proposta de reforma incremental do sistema eleitoral da Câmara dos Deputados. A natureza incremental da proposta se funda na suposição segundo a qual o sistema político é uma arquitetura complexa e delicada, sendo a possibilidade de piorá-lo com mudanças ambiciosas e intempestivas bem maior do que a de aperfeiçoá-lo. A proposta mantém o sistema de representação proporcional com lista aberta, mas altera duas variáveis-chave, uma vez que reduz a magnitude média das circunscrições eleitorais e estabelece uma regra proporcional de distribuição de cadeiras entre partidos coligados. A operacionalização da reforma leva a um novo desenho do mapa eleitoral do país, com circunscrições eleitorais menores dentro de 12 estados. O artigo também apresenta os resultados de um exercício de simulação feito com base nos dados das eleições de 2006 que recalcula a composição partidária da Câmara dos Deputados a partir das regras aqui preconizadas.<br>This article presents a proposal for an incremental reform of the electoral system of the Chamber of Deputies. The incremental nature of the proposal rests on the assumption that this political system is a complex and delicate architecture, and therefore, abrupt and ambitious changes are more likely to make it worse than to improve it. The proposal advocated here maintains the current system of open-list proportional representation, but it changes two key variables of this electoral system, since it reduces its average district magnitude and establishes a proportional distribution of seats among parties that form electoral coalitions. The way the reform is operationalized leads to a redesign of the electoral map of the country, with smaller districts within 12 states. The article also presents the results of a simulation exercise based on data from the 2006 elections, whereby the party makeup of the Chamber of Deputies is recalculated according to the rules proposed here

Democracia Líquida, Pós-Verdade e o Processo Eleitoral Brasileiro

“…Durante o Império, estabelecem-se requisitos econômicos para o exercício do sufrágio e, de 1881 a 1888, qualquer pessoa que não sabia ler ou escrever foi excluída do direito ao voto. Essa limitação incluiu outras regulamentações relativas à posição social (Amorim Neto et al, 2011).…”

“…Durante os governos militares, a legislação eleitoral brasileira foi projetada para garantir de todas as formas possíveis a supremacia do partido oficial, que recebeu todo tipo de apoio do aparato governamental. O sistema eleitoral visava distorcer o voto do cidadão para oferecer maioria nas Câmaras, mas isso não refletia de forma alguma os valores dos votos obtidos pelos partidos nas urnas (Amorim Neto et al, 2011).…”

“…Um método de eleição presidencial indireta também foi estabelecido para as eleições presid enciais de 1985, que, sem sucesso, procurou estabelecer uma super-representação do candidato oficial no colégio eleitoral. No entanto, com a derrota do Partido Social Democrata (PDS) nas eleições presidenciais e a subsequente elaboração de uma nova Constituição Federal, os partidos e forças emergentes decidiram mudar radicalmente as disposições sobre as eleições brasileiras (Amorim Neto et al, 2011).…”

“…Essas disposições legais sobre o livre uso da mídia pelos partidos na época eleitoral estão entre as mais avançadas da América Latina, e representam uma contribuição importante para as tentativas de mitigar as vantagens dos partidos ricos em detrimento das organizações políticas pobres. No entanto, é importante notar que os partidos não têm restrições sobre o tempo que podem comprar das redes de rádio e televisão com seus próprios recursos (Amorim Neto et al, 2011).…”

“…Assim, é possível afirmar que em uma democracia líquida, os cidadãos que desejam se envolver na vida política podem fazê-lo, e aqueles que optarem por não se envolver podem ir para os representantes. Da mesma forma, qualquer cidadão ou grupo de cidadãos pode criar um repres entante virtual, que publicará sua intenção de votar em nome do partido político ou atual de opinião que ele representa (Amorim Neto et al, 2011).…”