Graus de participação democrática no uso da internet pelos governos das capitais brasileiras

Abstract

ResumoEste artigo tem o objetivo de analisar se e como os governos municipais das capitais brasileiras estão empregando as novas tecnologias da comunicação e informação (TICs), especificamente a internet, para melhorar a participação do cidadão nos assuntos públicos. O estudo foi baseado no emprego político das TICs segundo cinco graus de participação democrática. Foram analisados os vinte e quatro portais (sítios na rede mundial de computadores) das capitais brasileiras presentes na rede mundial de computadores. Palavras-chave: comunicação política, democracia digital, internet, governo municipal. AbstractThe present article has the goal of analyzing if and how governments of Brazilian major towns are employing the TCI's, in order to improve the levels of civil engagement in the public issues. The study was based on the existence of five degrees of democratic engagement, in the political appropriations of TCI's. We have analyzed 24 sites located in the internet.

Análise da consulta pública sobre o marco regulatório das comunicações no Brasil realizada pelo FNDC

“…A democracia depende dos cidadãos e prospera quando "as pessoas se engajam na vida pública e em diferentes tipos de ação política" (2005( apud ROTHBERG, 2010. O autor coloca ainda que o cidadão deve "tentar encontrar a informação necessária para entender um assunto em particular" e entender as causas e consequências de suas escolhas (2005( apud ROTHBERG, 2010. Embora este seja um passo importante, não se pode ignorar a relevância do fornecimento desses dados, não delegando apenas ao cidadão a responsabilidade pelo acesso às informações, conforme discutido anteriormente.…”

Instituições participativas, accountability e mídias sociais: o Conselho Nacional de Assistência Social

“…O uso de Tecnologias de Informação e comunicação (TIcs) para aproximação entre cidadãos e representantes políticos, de iniciativa seja do Estado ou da sociedade, incluindo empresas, indivíduos e organizações da sociedade civil, pode ser visto em experiências diversas, como voto eletrônico, dispositivos de envolvimento do cidadão no processo decisório, consultas públicas, websites com objetivo de provisão de informação e engajamento cívico, chats com autoridades públicas, para citar alguns (MAcINTOsH e WHYTE, 2008;sTABILE, 2012;MARQUEs, 2010;MENDONÇA e Amaral, 2014 (sILvA, 2005;MARQUEs, 2010;sTABILE, 2012). Apesar da riqueza destes estudos, será a literatura sobre deliberação on-line que oferecerá subsídios para a análise aqui proposta.…”

Democracia digital, comunicação política e redes

“…Além disso, as assimetrias de ação coletiva não são abaladas, uma vez que o representante não promove meios mais interativos com o cidadão ou não responde aos seus questionamentos. No Brasil, os estudos voltados para analisar os portais governamentais de interação com o cidadão também apontam para o limitado uso informativo, muitas vezes sem feedback por parte do representante, e para ausência de uma publicidade que envolva o cidadão na decisão coletiva e promova justificação pública (sILvA, 2005;MARQUEs, 2010;sTABILE, 2012). Apesar da riqueza destes estudos, será a literatura sobre deliberação on-line que oferecerá subsídios para a análise aqui proposta.…”