Bases de um novo contrato social? Impostos e Orçamento Participativo em Porto Alegre

Abstract

Apesar do crescente interesse por formas alternativas de participação política, entre as quais o Orçamento Participativo (OP), pouco se tem estudado se essas novas modalidades estão incidindo na estruturação de um contrato social mais eficiente e duradouro. Talvez tal situação seja atribuída ao fato de que se considera que o pagamento de tributos é uma obrigação legal e, portanto haveria pouco a ser analisado neste terreno. A perspectiva deste artigo é distinta, argumenta-se que a forma como os cidadãos se posicionam a respeito do pagamento de impostos relaciona-se com outros domínios da política, tais como a confiança institucional e os níveis de envolvimento político. Por meio de uma pesquisa tipo survey os resultados deste estudo apontam para a existência de uma dimensão estrutural negativa no que se refere ao pagamento de tributos, fragilizando o contrato social vigente.<br>In spite of the growing interest about alternative forms of political participation, among which the participatory budget (OP), we know little about how this form of involvement is affecting the structuring of a more efficient social contract. Such situation, perhaps, is due to the fact that the payment of taxes is considered a legal obligation; therefore, the argument is that there would be little to be studied on this field. This article argues that how citizens position themselves about the payment of taxes influences other domains of politics, such as institutional trust and levels of political involvement. Through a survey with porto-alegrenses, the results indicate that the existence of a negative structural dimension insofar as payment of taxes is concerned undermines the actual social contract

Da ‘zueira’ ao discurso político: o caráter propagandístico dos stickers no Whatsapp

“…No caso da política, soma-se a afirmação vista anteriormente de Moisés (2005), sobre a desconfiança nas instituições democráticas. Este pensamento, somado às afirmações de Pharr (2000) e de Baquero (2005), de que não apenas a desconfiança política, como haveria também uma própria crise de representação política e social, gera uma imagem negativa da política e dos políticos e, por consequinte, situações de ironia e deboche. Nos stickers, o modo de encadeamento que justifica a relação de causalidade entre a asserção de partida e a asserção de chegada é a conjunção, porque há sempre uma adição de elementos para expressar a relação argumentativa.…”

The Economic Argument for Engagement: New Directions for Research

“… PB cities have fewer instances of corruption Zamboni, 2007).  Residents of PB cities are less likely to evade taxes, and, consequently, local tax revenues are higher (Baquero et al, 2005;Cabannes, 2004;Zamboni, 2007).  Elected officials who support or initiate PB processes are 10 percent more likely to be re-elected than local officials who do not (Spada, 2010(Spada, , 2012.…”

Consciência política e participação no Orçamento Participativo em Cachoeiro de Itapemirim (ES, 2009-2012)

“…Portanto, esse tipo de participação tem o potencial de transformar as pessoas, mas, para isso, um fator decisivo é a vontade delas de superar a exclusão social, o que ocorre comumente nos estratos sociais menos favorecidos (Baquero et al, 2005;Fung, 2006;Lüchmann, 2007;Lüchmann e Borba, 2009;Lima e Sousa, 2010). Nesse sentido, Lerner (2011) expõe um cenário no qual a maioria dos que vão ao OP na América Latina é pobre e quer resolver problemas urgentes de sua comunidade, como ruas sem pavimentação ou esgoto a céu aberto.…”

“…Para garantir o anonimato dos entrevistados, os nomes citados neste artigo são fictícios. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo (Bardin, 2004), e as dimensões do modelo de Sandoval (2001) O orçamento total da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim para o exercício financeiro de 2011 é de R$ 351.600.000,00 (trezentos e cinquenta e um milhões e seiscentos mil reais), destinando R$ 325.500.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais) para atividades da Administração Direta e R$ 26.100.000,00 (vinte e seis milhões e cem mil reais) para as Entidades da Administração Indireta (Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, 2011). Já o valor destinado à realização dos trabalhos referentes ao OP para o Ciclo 2011 é de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).…”

“…Trata-se de uma pesquisa qualitativa que adota como técnica de coleta de dados a observação participante, a análise de documentos do OP e a entrevista semiestruturada, cujos dados foram submetidos à análise de conteúdo (Bardin, 2004).…”