Federalismo realocativo: sobre-representação legislativa e gastos públicos no hemisfério ocidental

Abstract

Este artigo trata da economia política do federalismo e a questão básica examinada é se a sobre-representação de territórios (estados e províncias) nas legislaturas nacionais dos sistemas federais afeta a distribuição territorial dos gastos públicos dos governos federais. A hipótese testada é que afeta e a sobre-representação territorial produz uma distorção dos gastos federais que beneficia as populações que vivem em territórios sobre-representados. Para captar essa conexão entre sobre-representação territorial e a distribuição não-proporcional de fundos públicos foi introduzida uma distinção conceitual: os países em que essa conexão existe são identificados como casos de federalismo realocativo, enquanto que os países com padrões territoriais de gastos públicos que são proporcionais à população são identificados como casos de federalismo proporcional. Os argumentos baseiam-se em dados subnacionais dos quatro maiores países federais do hemisfério ocidental: Estados Unidos, Brasil, México e Argentina.<br>This article is an inquiry into the political economy of federalism and the basic question explored is, does the overrepresentation of territories (states or provinces) in national legislatures of federal systems affect the territorial distribution of public spending by federal governments? The hypothesis to be tested is that it does, and that territorial overrepresentation produces a distortion of federal spending which benefits the population that live in overrepresented territories. To capture this connection it was introduced a conceptual distinction between territorial overrepresentation and the non-proportional distribution of public funds: countries where this connection exists are identified as cases of reallocative federalism, whereas countries with territorial patterns of public spending that are proportional to population are identified as cases of proportional federalism. The evidence is drawn from subnational-level data (at the provincial/state level) from the Western Hemisphere's four largest federal countries, the United States of America, Brazil, Mexico, and Argentina. benefits populations living in overrepresented territories

Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros

“…Arretche and Rodden (2004) came to a similar conclusion when investigating constitutional transfers; Gibson, Calvo, and Falleti (2004) found a moderately positive relationship between nondiscretionary spending and poverty variables, and a negative relationship between such expenses and per capita income. Soares and Neiva (2011) state that the regions of less economic development (north, northeast, and central-west, respectively) receive a higher percentage of discretionary transfers; however, Gibson et al (2004) did not find a significant relationship between discretionary spending and poverty, nor among these expenditures and per capita income. According to Arretche and Rodden (2004), the distribution of discretionary transfers does not benefit the poorest states, and thus "it is not determined by needs criteria. "…”

“…When Samuels and Snyder (2001) investigated district representation in 78 countries, they found that most countries exhibit disproportionality, especially those in Latin America. 2 National and international studies, such as those performed by Amorim and Simonassi (2013), Ansolabehere, Gerber and Snyder (2002), Arretche and Rodden (2004), Gibson et al (2004), Kauchakje (2017), Lee (1998), and Turgeon and Cavalcante (2014), have presented extensive evidence of tax imbalances favoring overrepresented units. Ansolabehere et al (2002), Lee (1998), Gibson et al (2004), and Turgeon and Cavalcante (2014) examined federal government allocation of resources to subnational units and found that overrepresented subnational entities tend to receive more federal resources per capita compared to those who are underrepresented-that is, the number of legislative seats in relation to the population determines the allocation of government resources.…”

“…Existing studies have attempted to identify this connection, for example Amorim and Simonassi (2013), Arretche and Rodden (2004), Gibson, Calvo and Falleti (2004), Soares and Neiva (2011), and Turgeon and Cavalcante (2014). Among the variables affecting direct intergovernmental transfer decisions, there is consensus among the authors cited that overrepresentation of electoral districts has a considerable effect on the distribution of public funds -that is, the states overrepresented in the legislation are those that receive the most benefit.…”

Incentivos Inapropriados, Resultado Alcançado

“…Dados extraídos do site do Tesouro Nacional (https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/publi) nos dados referentes às contas anuais no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro -Siconfi. o cálculo estratégico em que os custos de natureza econômica, política, de gestão, imediatos e futuros são contrabalançados com os benefícios e afetam sua distribuição (MARCH;OLSEN, 2008;GIBSON. CALVO; FALLTI, 2003;COSTA;PALOTTI, 2013;BONFIM;SILVA, 2003).…”

O NEXO FEDERAL: a relação entre sistemas partidários e políticas públicas no Brasil e na Argentina

“…De acordo com essa perspectiva, o desenho das instituições federais teria implicações sobre o modo como o poder é distribuído entre atores fundamentais em um sistema federativo (Gordin, 2007). As instituições federais conformam (e reformam) a distribuição espacial de poder entre atores com base territorial e a distribuição institucional do poder entre atores localizados em diferentes "níveis" da sociedade federal Calvo;Falleti, 2003). São as instituições que modelam o comportamento dos atores através dos incentivos que produzem.…”