Por uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico

Abstract

Resumo O artigo indaga sobre a possibilidade de defesa de uma sociedade sem hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) no Brasil. A base da sustentação dos HCTP tem sido os paradigmas jurídico-psiquiátricos persistentes – a medida de segurança e a periculosidade – vinculados às circunstâncias sócio-históricas específicas que, apesar das concepções ultrapassadas, mantêm em comum a franca repressão de populações consideradas “perigosas”, em nome do princípio da defesa social. O direito e a psiquiatria construíram conjuntamente os lugares de saberes-poderes nessa engrenagem de controle social. Pensar em uma abordagem do tema no campo transdisciplinar da memória social implica indicar lutas e jogos desses saberes-poderes específicos produzidos em tensão permanente.

Andando na contramão: o destino dos indivíduos com transtorno mental que cometem crimes no Brasil

“…Por conseguinte, as abordagens psiquiátrica e jurídica ainda necessitam de uma maior aproximação no intuito de proporcionar um trabalho mais integrado e de melhor qualidade (ABDALLA-FILHO; ENGELHARDT, 2003). Santos et al (2015) reforçam essa ideia ao considerar que as abordagens do direito e da saúde mental, apesar de se entrecruzarem, convergem para planos diferentes.…”

Tranca ou tratamento: A aplicação da medida de segurança no contexto da saúde mental // Locked up or treatment: Security measures enforcement in the context of mental health

“…Consta período de prova de um ano após o cumprimento; se novo ato ilícito não ocorre, extingue-se a MS. Revista de Psicologia periculosidade, determinada pela avaliação médico-psiquiátrica, único especialista plenamente chancelado na legislação vigente. No campo da saúde mental, a concepção de periculosidade se torna discutível, mediante a constatação de que a recidiva, na MS, parece depender da vulnerabilidade do sujeito, que contempla inúmeras dimensões: individuais, familiares, sociais e ações programáticas da rede de saúde mental local (Santos, Pinto & Farias, 2020).…”

Legal Factors and Psychological Stress of Health Professionals in the Forensic Area: A Systematic Review Protocol

“…The forensic psychiatric hospital is part of the eld of forensic psychiatry, which in its essence is related to the assessment and treatment of people with mental disorders, who present antisocial or violent behavior, through the interface of mental health and law [11], which may include the correctional perspective [12]. In conjunction with the forensic psychiatric hospital are general psychiatric hospitals, psychiatric wards in district general hospitals and prisons with regard to the European continent [11]; and in North and South America there are the Psychiatric Custody and Treatment Hospitals (HCTP) [13], which together constitute the forensic area of mental health, commonly called forensic psychiatry.…”