O papel das Misericórdias dos 'lugares de além-mar' na formação do Império português

Abstract

O objetivo deste artigo é mostrar que, tal como no Portugal metropolitano, também no ultramar as Misericórdias foram instituições fundamentais como instâncias de garantia do sistema de assistência pública, instrumentos moralizadores das comunidades, núcleos de poder local e, portanto, estruturas homogeneizadoras de um império espacialmente descontínuo e com especificidades tão diversas como as que se refletem nos modelos institucionais e administrativos adotados. Analisa-se ainda os conflitos vividos pelas Misericórdias do "além-mar" ao procurarem defender o monopólio da prática da assistência, sempre com o auxílio do Estado que, assim, garantia a sua soberania sobre instituições que eram centros de efetivo poder e, por isso, assediados pelos representantes da Igreja. Contudo, nem o apoio régio seria capaz de travar o declínio das Misericórdias que, em todo o reino - à exceção do Brasil - entraram no século XVIII em declarada agonia.

Epidemias, estado e sociedade: Minas Gerais na segunda metade do século XIX

“…40. Em relatório do ano de 1837, o presidente da província afirmava: «A ilustração, o emprego do tempo em trabalhos úteis, a propagação da vacina, e as Casas de Caridades, parece-me que Santa Casa da Misericórdia privilegiava a assistência aos outros cidadãos, e não apenas aos seus próprios confrades44 . Para além das ações caritativas, as Misericórdias funcionavam como espaço de organização e reprodução da sociabilidade e da desigualdade durante o Antigo Regime português, assim como um mecanismo capaz de garantir às elites acesso ã administração dos negócios públicos, assim como seu comprometimento no atendimento das demandas populares em torno de diversas formas de assistência social…”

O processo de urbanização paulista: a medicina e o crescimento da cidade moderna

“…(Ibidem, 1876, p.15) De origem portuguesa, as Irmandades de Nossa Senhora da Misericór-dia "foram elementos de identidade nacional que tiveram papel importante na estruturação do Império" (Abreu, 2001, p.592). 19 Nas colônias foram características das cidades mais importantes e tornaram-se ao longo do tempo responsáveis pela quase totalidade do atendimento aos doentes, enjeitados e miseráveis. Instituição de origem católica, as Santas Casas funcionavam também como espaço de visibilidade social e seus patronos, figuras ilustres da sociedade, as utilizavam para "dar assistência a seus escravos e à sua numerosa clientela".…”

“…Ainda assim, podemos considerar o nosso Hospital em ótimas condições higiênicas, embora haja muito a fazer como passo a demonstrar. 23 Diz-se que as Misericórdias brasileiras, de modo geral, "assumiram a sua responsabilidade em sistema de prestação de um serviço público" (Abreu, 2001, p.601). O caso paulista confirma essa perspectiva.…”

Avaliação de desempenho e eficiência em organizações de saúde: um estudo em hospitais filantrópicos

“…As Santas Casas foram as primeiras instituições hospitalares do Brasil (BORBA; LISBOA, 2006) e originaram-se como entidades ligadas a grupos religiosos (CORRÊA et al, 2000) no processo de colonização portuguesa do país. Isso porque de acordo com a cultura lusa, as Santas Casas (ou Misericórdias) eram importantes para garantia do sistema de assistência pública, além de serem centros de moralidade e poder na comunidade (ABREU, 2001 Bartman et al (2005), elas representam uma grande rede de organizações de saúde e têm representação nacional.…”