Abrangência do requisito segurança em certificados de qualidade da cadeia produtiva de alimentos no Brasil

Abstract

Quality certificates or seals are used in many countries, including in Brazil, in order to differentiate products or food production plants. They are considered quality regulation mechanisms, which can be given by government agencies, authorized institutions or nongovernmental organizations. The reasons for certification are many, such as: international clients demand, image of the products among the clients, demanding consumers request, or to add value to a product or service. Procedures for getting permission to use these certificates may vary, especially considering if it is given by a governmental or nongovernmental agency. This article, an exploratory study, evaluated the scope of the safety requirement in 13 quality certificate or seals used in food production in Brazil. It was found that most of the certificates use the tools Good Manufacturing Practices and Good Agriculture Practices. Only three of the certificates consider HACCP, tool recognized by Codex Alimentarius for hazard management in food production as requirement.Resumo: Os certificados ou selos de qualidade são utilizados em diversos países, inclusive no Brasil, com o intuito de diferenciar produtos ou unidades de produção de alimentos. São considerados mecanismos de regulação da qualidade, que podem ser concedidos por organismos governamentais, credenciados a eles ou ainda por organizações não governamentais. Os motivos para a certificação são os mais diversos possíveis, destacando-se: demanda de clientes internacionais, imagem dos produtos junto aos clientes, demanda de consumidores mais exigentes ou ainda agregar valor ao produto ou serviço. Os procedimentos para concessão dos certificados variam, especialmente considerando-se a esfera de concessão (âmbito governamental ou associações do setor produtivo). Este trabalho, de caráter exploratório, avaliou a abrangência do requisito segurança em 13 procedimentos de certificação da qualidade identificados na cadeia produtiva de alimentos no Brasil. Constatou-se a predominância da utilização das ferramentas Boas Práticas de Fabricação e Boas Práticas Agrícolas, sendo que o sistema APPCC, ferramenta reconhecida pelo Codex Alimentarius para o gerenciamento de perigos na produção de alimentos é utilizado apenas por apenas 3 dos 13 certificados avaliados.

Tropical Fruit Pulps: Processing, Product Standardization and Main Control Parameters for Quality Assurance

“…GMPs are considered in 77% of the national or international certification processes, of which 50% use only GMPs to certify food products. Hence, GMP compliance is considered to be a minimum procedure for obtaining safe food products 63 . September 12, 2011, which regulates procedures to monitor quality of water for human consumption.…”

“…The government supervises and establishes IQSs for food products, while the food production sector executes the risk management, not only in terms of application, but also maintenance through quality tools such as GMPs, SOPs, HACCP, ISO etc. This ensures that good quality food products will be available to consumers 63 .…”

Número Completo jan./mar. 2019.‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬‬ (PDF com Capa e Artigos)

“…A partir dos anos 1990, a atuação do Estado em muitos países passou a ser de intervenção mais direta nos mercados alimentares, com ações de cunho regulador. A mediação estatal das relações de consumo no mercado de alimentos e monitoramento da qualidade de produtos e serviços revela-se por meio de regulamentos técnicos ou ações fiscais a fim de preservar a saúde pública, privilegiando a institucionalização de normas e padrões que definem a qualificação dos alimentos (ALLAIRE; BOYER, 1995;PERETTI;ARAÚJO, 2010).…”

“…As normas de qualidade internacionais tornam-se cada vez mais relevantes para a comercialização de alimentos, estabelecendo padrões de equivalência e qualidade para os produtos transacionados a nível mundial. Os países europeus foram os primeiros que passaram a exigir maiores garantias sobre determinados padrões produtivos para a importação da fruta e outros gêneros alimentícios (ALLAIRE; BOYER, 1995;PERETTI;ARAÚJO, 2010).…”

A Segurança De Alimentos No Contexto Do Idoso

“…O conceito de qualidade dos alimentos é construído em função da dinâmica da relação de consumo e envolve o Estado, o setor produtivo e os consumidores. No Brasil, não se tem base de dados para afirmar que parte da ocorrência de doenças transmitidas por alimentos ocorre por causa da negligência do consumidor, às vezes por desconhecimento, outras vezes por não aplicação das informações (PERETTI et al, 2010).…”