A construção institucional da política comercial brasileira: a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) no governo Cardoso

Abstract

I. INTRODUÇÃOO objetivo deste artigo é analisar o processo de construção das instituições que regeram a política de comércio exterior durante o governo Cardoso, tendo como foco as relações entre a mudança institucional e a dinâmica político-burocrática interna ao poder Executivo.Neste estudo são avaliadas as condições nas quais o conflito burocrático é uma variável importante no processo de mudança institucional. Demonstramos que o conflito e a disputa entre burocracias foi um fator determinante para a instabilidade institucional e para a consolidação de um formato subótimo, que encontra dificuldades no cumprimento das funções de coordenação do comércio exterior brasileiro. Dado que o comércio exterior é uma atividade ampla, analisamos as reformas no seu quadro de coordenação: os processos de formação e reformas da institucionalidade do modelo de coordenação política centrado na Câmara de Comércio Exterior (Camex).Adota-se como marco teórico o prisma analítico da política burocrática e o quadro de questões analisadas ao longo do estudo é composto pelas relações e conflitos entre as agências e órgãos burocráticos com interesses nas arenas nas quais a política comercial foi realizada. O termo "política burocrática" refere-se às implicações do papel político exercido pelas burocracias. Ao longo dos últimos anos, inúmeras correntes da literatura trataram do tema. Entre essas, incluímos os mais diversos campos como os estudos organizacionais, análises sobre as relações entre burocratas e políticos e sobre a autonomia burocrática, estudos sobre os processos de implementação de políticas públicas, as relações entre burocracias e grupos de interesse ou mesmo estudos sobre os determinantes e as conseqüências do conflito entre burocracias.Buscamos contribuir com a literatura que trata da 1 Agradecemos os comentários dos pareceristas anônimos da Revista de Sociologia e Política.

Processo decisório no Poder Executivo: uma análise da Camex no presidencialismo de coalizão

“…A segunda hipótese previa a possibilidade de que burocracias mais capacitadas pudessem influenciar o êxito dos ministros, o que empiricamente não se veri- Não obstante, podemos sugerir explicações alternativas. Conforme levantado por Fernandes (2013), a institucionalização da Camex se deu em favor da burocracia do MDIC, que pode ter um viés a favor dos setores industriais. Nesse sentido, é possível que o setor agrícola, embora importante para as exportações, não tenha sido favorecido.…”

“…A Camex foi criada pelo Decreto Presidencial 1.386/1995. Fernandes (2013) relata como a entidade passou por um processo de institucionalização, em que a burocracia interna do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi favorecida na condução da política de comércio exterior, ao obter a Secretaria-Executiva da Camex (SE/Camex), órgão permanente da Camex, além da presidência da entidade, concedida ao ministro chefe do MDIC (com o Decreto 3.981/2001). Entretanto, o Decreto 4.732/2003 5 é o que orienta o presente trabalho, pois define a estrutura interna da entidade, a composição da Camex e o processo decisório para os anos de interesse (2001-2010) 6 .…”

Reviewing horizontalization: the challenge of analysis in Brazilian foreign policy

“…As Fernandes (2013, 123) argued, "bureaucratic conflicts and disputes was a determining factor for the institutional instability and for the consolidation of a suboptimal format, one that faces challenges in coordinating the Brazilian foreign trade". Therefore, only by means of an empirical examination of the actual performance of this body could we reach the conclusion that it works according the law (Carvalho 2010;Fernandes 2013).…”

Brasil e Contenciosos na OMC

“…Órgão importante para formular a política comercial brasileira é a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), criada em 1995 sob os auspícios do Conselho de Governo da Presidência da República, sendo em 1999 transferida ao recém-criado Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) (Fernandes, 2013). Entretanto, a partir do momento em que a CAMEX passa a fazer parte do MDIC também seria um locus de conflito entre os ministérios 3 até perder "sua competência de formulação da própria política para qual foi criada" (FERNANDES, 2013, p.144).…”