Causas estruturais e consequências dos regimes internacionais: regimes como variáveis intervenientes

Abstract

Os regimes internacionais são definidos como princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões ao redor dos quais as expectativas dos atores convergem em uma dada área-tema. Como ponto de partida, os regimes são conceituados como variáveis intervenientes, estando entre fatores causais básicos e os resultados e comportamentos relacionados. Há três visões a respeito da importância dos regimes: as orientações estruturais convencionais desvalorizam os regimes como sendo, na melhor das hipóteses, ineficazes; as orientações grocianas vêem os regimes como componentes íntimos do sistema internacional; as perspectivas estruturalistas modificadas vêem os regimes como significativos somente em certas condições restritas. Para os argumentos grociano e estruturalista modificado - que concordam com a visão de que os regimes podem influenciar resultados e comportamentos - , o desenvolvimento de regimes é visto como uma função de cinco variáveis causais básicas: auto-interesse egoísta; poder político; normas e princípios difusos; usos e costumes; conhecimento.

Do Protocolo Kyoto ao Acordo de Paris: uma análise das mudanças no regime climático global a partir do estudo da evolução de perfis de emissões de gases de efeito estufa

“…Faz-se, todavia, necessário mencionar a existência de algumas abordagens gerais sobre o conceito. Krasner (2012;) propõe três abordagens para o significado dos regimes: "[A primeira delas, representada, por exemplo, por Young, 1982;2011, vê] os regimes como uma característica disseminada por todo o sistema internacional. Nenhum padrão de comportamento pode sustentar-se por qualquer período de tempo sem gerar um regime compatível.…”

“…Considerando que mudanças em princípios e normas significam mudanças nos próprios regimes internacionais, como propõe Krasner (2012), cabe examinar o caso das mudanças que se desdobram a partir de articulações de forças que se coadunam com as mudanças nos perfis das emissões de agrupamentos de países. Isso, para além do horizonte criado pelo Protocolo de Kyoto, o qual deveria expirar em 2012, mas que ganhou uma dilatação de prazo até 2015.…”

“…Essas concentrações, também reportadas em MtCO 2 e, constituem o estoque desses gases na atmosfera, cujo aumento ao longo do tempo é o responsável pelo fenômeno das mudanças climáticas induzidas por ações antrópicas (IPCC, 2007a no âmbito do regime de mudança climática no sentido de impulsionar o processo de negociações e de sustentar o regime (Viola, 2002, p. 30). Ora, se a existência e a estabilidade de um regime internacional são resultados da manifestação de um Estado ou de uma coalizão de forças hegemônicas que conferem ao regime suas características de robustez e de eficácia, como propõe Krasner (2012), o engajamento de diferentes países no regime internacional envolve -necessariamente -algum grau de disputa pela liderança. No caso do regime climático do Protocolo de Kyoto, observam-se várias coalizões de interesse ao longo dos processos de negociação, ensejando clivagens e alinhamentos, inclusive a disputa pela liderança nos rumos das negociações (Viola, 2002 (Viola, 2010, p. 19 A desestabilização do regime de Kyoto em 2009 se deu pela determinação dos EUA em desempenhar um papel em sua discussão, questionando a interpretação europeia do regime e apontando para o estabelecimento de metas determinadas voluntariamente pelas Partes -as NDCs.…”

A Necesidade de Cooperação na Proteção aos Deslocados Internos Perseguidos Pelo Estado Islâmico no Iraque (2014-2016)

“…Os regimes, segundo Stephen D. Krasner (2012), "são princípios, normas, regras e procedimentos de tomada de decisões de determinada área das relações internacionais em torno dos quais convergem as expectativas dos atores" 52 . Desse modo, provêm informações acerca dos atores e facilitam o desenvolvimento e manutenção de reputações.…”

The Economic Face of International Co-operative Arrangements: The Cases of IBSA and CPLP

“…Keohane and Nye (1998) in turn designated this new configuration of the international system of the second half of the 20 th century a 'complex and asymmetrical interdependence' whose correspondence lies in the fact that the states are progressively more dependent on one another, with reciprocal costs, but asymmetric in nature (assuming the difference in power of these states considering the international system). Krasner (2012) has highlighted the role played by the growing number of international regimes and multilateral organisations that emerge in this new context, helping to create a less hostile environment that is more deeply rooted in co-operative structures and actions, creating a positive feedback loop more prone to peace.…”