O problema da participação política no modelo deliberativo de democracia

Abstract

O trabalho discute as premissas do modelo deliberativo de democracia que lidam com a questão da participação política, no intuito de esclarecer no que consiste a participação de acordo com os parâmetros discursivos. A partir da revisão de uma parcela importante da literatura contemporânea em Teoria Democrática, e sem perder de vista as sistematizações anteriores em Teoria Política, são apontadas três condições fundamentais para engendrar-se a participação de acordo com o modelo deliberativo: (a) as instituições políticas devem criar e oferecer aos cidadãos oportunidades de input de razões públicas; (b) faz-se necessária uma melhora nas condições sócio-econômicas dos indivíduos; (c) é preciso dar atenção a determinados princípios que atuam na regulação das interações e dos argumentos que se encontram em debate. Em seguida, reflete-se acerca das críticas e das falhas apontadas pelos opositores do deliberacionismo. Ao final do texto, realiza-se um apanhado acerca dos limites e dos méritos do modelo em tela quanto à discussão do problema da participação nas democracias contemporâneas.

Democracia e internet: apontamentos para a sistematização dos estudos da área

“…Originária das reflexões sobre ética do discurso, a ideia de deliberação pública se esforça em apresentar um modo de produção da decisão política orientada pelo diálogo em lugar de mecanismos como a vontade da maioria ou a mera barganha, típicas de uma variedade de ambientes políticos institucionais. A diretriz discursiva visa orientar o comportamento dos agentes políticos, que devem ouvir, apresentar justificativas para os seus posicionamentos e opiniões, bem como evidenciar disposição para repensar e revisar suas preferências a partir das trocas de argumento (Bohman, 1996;Gutmann;Thompson, 1996;Habermas, 2003;Marques, 2010;Sampaio;Marques, 2010;Marques, 2012).…”