O agronegócio e o problema do trabalho infantil

Abstract

O artigo buscar identificar e analisar as razões que levaram alguns setores do agronegócio a engajarem-se à luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil, desencadeada por organismos internacionais de defesa dos direitos da infância e da adolescência. Nossa hipótese é a de que a globalização da economia e a internacionalização dos direitos das crianças colocaram em evidência o problema do trabalho infantil, exigindo, portanto, a mobilização dos setores empresariais vinculados às cadeias produtivas do agronegócio no Brasil. O artigo está dividido em quatro seções inter-relacionadas. Na primeira, procura-se evidenciar a interferência de problemas sociais e trabalhistas no âmbito das atividades econômicas de setores do agronegócio, no atual contexto da globalização. Na seqüência, são estudados os principais investimentos da Organização das Nações Unidas, do Unicef e da Organização Internacional do Trabalho para internalizar os direitos da infância e as políticas de combate ao trabalho infantil, destacando suas repercussões no Brasil. Na terceira, são analisadas as estratégias adotadas por empresas vinculadas ao agronegócio para evitar a exploração da mão-de-obra infantil em suas cadeias produtivas. Por último, busca-se compreender as motivações que levaram os empresários do agronegócio a ingressarem na luta contra o trabalho infantil. Conclui-se que as empresas vinculadas ao agronegócio aderiram aos propósitos de combate ao trabalho infantil em virtude da internacionalização dos direitos das crianças e adolescentes, da inclusão de cláusulas sociais nos mercados internacionais, da intensificação da fiscalização do poder público, do crescimento de ações de responsabilidade social empresarial e do aumento da consciência dos consumidores.

Condições de trabalho no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil e repercussões sobre a saúde dos canavieiros

“…Poucos estudos relatam a presença do trabalho infantil nos canaviais, embora esta seja uma realidade comumente vivenciada no trabalho do campo no modelo produtivo do agronegócio [17][18][19][20] . Organismos internacionais de defesa dos direitos da infância e da adolescência vêm pressionando o Estado para a erradicação do trabalho infantil no Brasil 76 .…”

Trabalho infantil no Distrito Federal: Análise para o período entre 2016 e 2019

“…Leis proibindo trabalho infantil, programas de transferência de renda e escola obrigatória são medidas essenciais, mas, muitas vezes, não atingem as origens estruturais do trabalho infantil e, portanto, podem ter efetividade limitada (CONDE, 2013). Marin (2010), ao analisar as ações de combate ao trabalho infantil no agronegócio brasileiro, não identificou impacto de inciativas como selos sociais de empresas. Empresas ligadas ao agronegócio no Brasil mobilizaram-se para evitar boicote às vendas de produtos que possam ter utilizado trabalho infantil.…”

Estudo transversal sobre trabalho e comportamentos de risco à saúde entre escolares de zona rural do Rio Grande do Sul, 2010 *

“…1 Poverty, unemployment and belief in work contributing to personal growth are some of the factors that lead families, especially in rural areas, 3 to use their children's labor as a form of income generation. 4 It is difficult to distinguish between what is sporadic participation in work activities and what is truly child labor. 5 These aspects, among others, make underage labor in rural areas, especially in family farming, a permanent challenge, whether from a legal or a health point of view.…”