As intenções dos atores e os resultados da implantação do sistema eleitoral misto na Venezuela

Abstract

Este artigo avalia se a adoção de um sistema eleitoral misto para a câmara baixa na Venezuela, a partir das eleições de 1993, alcançou I. INTRODUÇÃOO objetivo deste artigo é avaliar se a adoção de um sistema eleitoral misto para a câmara baixa na Venezuela, a partir das eleições de 1993, alcançou os resultados esperados pelos principais atores que participaram dos processos de sua idealização e implantação.Não há a intenção de advogar por este ou aquele sistema eleitoral nem de apontar as vantagens e as desvantagens de cada tipo. O objetivo é unicamente avaliar os resultados de um caso de adoção de um sistema misto e contrapô-los às expectativas dos atores. É apenas com uma análise rigorosa nesse sentido que se pode saber se, na prática, as expectativas cumpriram-se ou frustraram-se. Uma avaliação de antemão também seria possí-vel, mas não teria a sustentação empírica que confere um exercício como ao que este trabalho propõe-se.Um artigo que contraponha as intenções dos atores com os resultados da implantação de um sistema misto é importante porque, como se trata de uma fórmula menos comum cujos resultados são pouco conhecidos fora dos círculos mais especializados, sua adoção é vista em muitos paí-ses, mesmo no Brasil, como a solução para os problemas identificados nas regras vigentes. O que se tentará mostrar aqui, com base no exemplo venezuelano, é que na prática pode não ser sempre assim.A hipótese de trabalho é que as expectativas viram-se frustradas, tanto da parte dos que buscavam diminuir a influência dos partidos sobre a definição dos candidatos e dos parlamentares eleitos a cada votação e ainda sobre a atuação dos seus deputados, quanto da parte das agrupações políticas tradicionais que pretendiam manter-se como dominantes.Entre 1959, quando tomou posse o primeiro governo de seu atual período democrático, e 1993, a Venezuela foi administrada por apenas dois partidos: a Ação Democrática (AD), social-democrata, e o Comitê de Organização Política Eleitoral