Direitos no Brasil: necessidade de um choque de cidadania

Abstract

A questão dos direitos no Brasil parece nunca ter sido tão atual. Quanto mais se avança em direção ao aprimoramento das instituições democráticas, menos fica evidente o usufruto do tripé dos direitos que lhe dão sustentação. A pobreza aguda de mais de 25 milhões de brasileiros, segundo dados do IBGE, ratifica nosso gap irresoluto na consolidação dos direitos sociais. A histérica falta de segurança faz-nos lembrar que o direito civil de ir e vir está ameaçado a cada vez que nos aventuramos em sair de casa. Os direitos políticos parecem mais fortemente consolidados, embora tratemos de um país onde a prática endógena do exercício democrático é coisa nova. Daí a importância e a justificativa de resenhar-se uma obra como esta, cuja importância pode ser avaliada por seu êxito editorial: lançada em 2001, em 2005 já alcançava sua sétima edição. Em um país em que a inconclusão da cidadania insiste em se eternizar, parecem revigorar-se a cada momento as concepções de José Murilo de Carvalho.Como sugere o título, Cidadania no Brasil -o longo caminho, a obra de Murilo de Carvalho diz respeito ao avanço da cidadania no Brasil, enquanto fenômeno histórico. O autor inicia seu trabalho desdobrando a cidadania em três dimensões: direitos civis (direito à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei); direitos políticos (direito à participação do cidadão no governo da sociedade -voto) e direitos sociais (direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde e à aposentadoria). O objetivo geral do autor é demonstrar que no Brasil não houve um atrelamento dessas três dimensões políticas. O direito a esse ou àquele direito, digamos à liberdade de pensamento e ao voto, não garantiu o direito a outros direitos, por exemplo, à segurança e ao emprego. No mesmo sentido, a agudização dos problemas sociais no país, nos últimos anos, serve de apoio para o autor contrastar as dimensões dos direitos políticos, via sufrágio universal, com os direitos sociais e os direitos civis. A negação desses direitos, vez ou outra no Brasil, é utilizada pelo historiador para dar sustentação à sua tese de que se tem gerado historicamente neste país uma cidadania inconclusa -como na Inglaterra nos séculos XVIII e XIX. Fundamentado nos estudos de T. A. Marshall sobre a conquista dos direitos na Inglaterra, o historiador mostra que os ingleses introduziram primeiramente os direitos civis, no século XVIII e, somente um século mais tarde -após o exercício à exaustão desses direitos -, os direitos políticos. Os direitos sociais, entretanto, tiveram de esperar mais cem anos até que se fizessem ouvidos. O fato é que, adverte Murilo de Carvalho, a tentativa simplista de analisar esta questão meramente pelo viés cronológico induzir-nos-ia, entrementes, a simplificações errôneas. Se assim o fizéssemos, seríamos levados a pensar a completude da cidadania no Brasil como 'uma questão de tempo', quando, na verdade, o diferencial entre a nossa cidadania e a dos ingleses está no fato de que o tripé que compõe a cidadania: direitos políticos, civis e sociais foi ...

Cidadania e desenvolvimento moral: as oportunidades da escola

“…Houve, inclusive, um tremendo retrocesso dos direitos políticos, pois não foi mais garantido o direito de voto aos analfabetos. A partir daí, somente os mais abastados e letrados estariam aptos a participar do processo político (SOUZA, 2006). Os iletrados só voltaram a depositar seu voto nas urnas em novembro de 1985, por ocasião da primeira eleição após a ditadura (BRASIL, 2016).…”

“…São os motivos que justificam as decisões e resultam na intenção da prática de condutas íntegras, solidárias, honestas, verdadeiras, que visam o bem a si e o bem a todos os outros (RICOEUR, 2014). É por isso que, para que a personalidade seja reconhecida como ética, esses valores precisam ser os mais centrais na constituição do sujeito (LA TAILLE, 2006;2010;SOUZA;VIZIOLI, 2004). Piaget (1994), analisa a construção do conhecimento humano desde seu início e os processos de pensamento, bem como a construção da moralidade.…”

Projeto Ministério Público Social: a participação como estratégia para a materialização dos direitos (Social Public Ministry Project: participation as a strategy for the realization of rights)

“…A história do Brasil, desde a Proclamação da República em 1889 foi marcada por ciclos autocráticos, com pouca ou nenhuma participação popular. Como cita Souza (2006) a independência 1 Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (on-line) "o Ministério Público (MP) é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado."…”

Cidadania Em Saúde Mental E a Participação Popular

“…O progresso da cidadania como elemento histórico apresenta-se em três dimensões: os direitos civis, os direitos políticos e os direitos sociais. No Brasil, não ocorreu uma conexão entre as três dimensões políticas, o que determinou, historicamente, uma cidadania incompleta (5) .…”