A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula

Abstract

O renascimento da federação brasileira com a redemocratização trouxe uma série de aspectos alvissareiros, mas o Brasil também precisa enfrentar os crescentes dilemas de coordenação intergovernamental constatados internacionalmente, de acordo com as especificidades históricas de nossa realidade. O presente artigo concentra-se basicamente no estudo dos problemas e ações de coordenação federativa ocorridas recentemente no Brasil, mais particularmente no período governamental do Presidente Fernando Henrique Cardoso. A partir desta análise, procura-se, ao final, apresentar resumidamente os desafios de coordenação intergovernamental colocados para o governo Lula.

Imitação Ou Coerção? Constituições Estaduais E Centralização Federativa No Brasil

“…This way, centralization becomes an instrument for coordination and cooperation between levels of government, favoring socially, economically, administratively, and politically underprivileged states, by offering them a common base to face their problems. In a federation with states and municipalities as unequal as the Brazilian, the provision of this common base by the central government paradoxically stems, rather than from demands by weaker entities, from the sheer imposition of the center (Abrucio, 2005;Segatto and Abrucio, 2016). Yet, the cooperative nature of Brazilian federalism was founded on the predominance of the Union, whose financial assistance is critical to allow subnational governments to implement policies, especially social policies, as pointed out by Machado, indicating a typical situation of coercive diffusion by means of policy funding:…”

A criação de municípios e a formalização de regiões metropolitanas: os desafios da coordenação federativa

“…Essa assertiva foi debatida na literatura sobre federalismo no Brasil por vários autores, entre eles Abrucio (2005), Almeida (2005), Arretche (2000) e Souza (1996).…”

“…É isso que se verá ao longo da primeira década do século XXI, com o incremento do número dos consórcios e, mais recentemente, com o retorno do discurso metropolitano, que enfraquecera a partir de 1988. Em outras palavras, o "municipalismo autárquico" da Constituição de 1988 (Abrucio, 2005), ainda que lograsse conquistas consideradas importantes para os governos locais, parece ter apresentado características de um jogo de soma zero, se analisado o conjunto do país, ou pelo menos ter resultados questionáveis, quando se pondera a escala nacional.…”

O modelo assistencial em saúde mental no Brasil: a trajetória da construção política de 1990 a 2004

“…Isso implica uma forma sistemática de avaliação cotidiana da prestação de cuidado que deve ser integrada com a ação de um órgão propositivo de políticas oficiais -a Coordenação Nacional de Saúde Mental -na construção do modelo assistencial voltado para desinstitucionalização. Fundamento disso é a compreensão de que a formulação de políticas por um nível central não é um processo de mão única, ou pelo menos não deve ser, mas envolve o retorno, envolve a idéia de processo 11 , a ação questionadora e propositiva nesses espaços onde se dá o cuidado. A formulação da política de saúde mental deve estar sempre no gerúndio em qualquer desses espaços ora chamados de níveis de gestão, ora chamados de "ponta".…”