A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo

Abstract

O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO REVISITADOO livro A inovação democrática no Brasil: o orçamento participativo, organizado por Leonardo Avritzer e Zander Navarro, é fruto de um esforço coletivo voltado a examinar, comparativamente, as experiências de funcionamento do orçamento participativo (OP) em diversos municípios brasileiros e no estado do Rio Grande do Sul. O pano de fundo das análises desenvolvidas nos nove artigos que integram o livro em tela é a cidade de Porto Alegre, local em que o OP foi implantado pela primeira vez, como experiência de participação popular, em 1989, durante administração do Partido dos Trabalhadores (PT). Concomitantemente, o OP de Porto Alegre é apontado como fonte de inspiração para outros municípios brasileiros e mesmo para cidades da Europa e da América Latina, que adotam modelos semelhantes ao porto-alegrense. O fio condutor que perpassa os argumentos desenvolvidos nos textos apresentados é sintetizado no prefácio de Boaventura de Souza Santos, quando confere ao orçamento participativo o caráter de inovação institucional, inspirada na idéia de democracia participativa e que busca várias formas de articulação entre as democracias participativa e representativa.A obra engloba reflexões teóricas e estudos de caso e estrutura-se em três partes. Em todas as apreciações, autores e autoras buscam analisar um conjunto de novas e variadas modalidades do orçamento participativo, com o intuito de ir além do debate acadêmico contemporâneo em que, conforme Avritzer, essa experiência aparece como fruto da conexão entre os seguintes elementos: "um aumento da participação na decisão sobre a distribuição de recursos orçamentários; um aumento do acesso a recursos públicos e direitos; um aumento da capacidade de decidir e uma certa capacidade de determinar a regra do processo deliberativo" (p.19).

Participatory budgeting for young people as democratic socialisation: An approach to the case of Spain

“…Thus, for Genro and Souza (1997), participatory budgeting is a process of direct, voluntary and universal democracy in which the public discusses and decides on the budget and public policies. From a technical perspective, participatory budgeting is an innovation in public budget management that transforms democracy and the efficiency of public spending (Abers, 2000; Avritzer & Navarro, 2003). Other definitions emphasise the creation of spaces for dialogue and informal education to support democratic learning experiences (Lerner & Schugurensky, 2007).…”

“…A much more fertile ground is the preparation of classifications that, based on numerous empirical cases, order and describe the different experiences. Thus, the abundant literature offers a diversity of descriptions according to various variables and aims: the methodology employed (Gret & Sintomer, 2003); the geographical territorial scope (Avritzer & Navarro, 2003; Cabannes, 2004; Cabannes & Delgado, 2017; Sintomer & Allegretti, 2009); strengthening democratic values (Fung, 2004; Sintomer et al, 2008); promoting governance and public policy (Fung & Wright, 2003; Smith, 2009); promoting government transparency and accountability (Ackerman, 2004); combating political clientelism and corruption (Baiocchi, 2001); and redistributing resources to favour the most vulnerable social sectors (Avritzer & Navarro, 2003).…”

Technocracy for the People? The Impact of Government-Imposed Democratic Innovations on Governance and Citizen Well-Being

“…The findings from studies of Brazil, however, may not be generalizable to other contexts. While Brazil offers an excellent opportunity to conduct largescale statistical analyses of PIs and their effects-PIs have a comparatively long track record in Brazil, and the Brazilian government is one of only a few countries that have collected fine-grained, sub-national longitudinal data on PIs 3 -Brazil's sub-national governments designed and adopted PIs in response to pressure from well-organized civil society actors and local-level officials who were excited about engaging the public in government (Abers, 2000;Avritzer and Navarro, 2003;Baiocchi, 2005;Wampler and Goldfrank, 2022). By contrast, in an increasingly large number of contexts, PIs are imposed from above by national governments, with only limited support from civil society or elected officials (McNulty and No, 2021).…”