Influência militar na atual política brasileira: erosão ou retirada?

Abstract

Na historiografia política recente do Brasil, o debate sobre a transição do regime autoritário-militar para os governos democráticos já produziu volumosa bibliografia documental (especialmente depoimentos orais) e analítica. Embora a variedade de interpretações seja considerável, alguns pontos parecem, no entanto, obter a concordância geral dos estudiosos. Um deles é o caráter predominantemente militar da condução das fases iniciais da distensão e transição, controlado pela cúpula presidencial (Geisel e Golbery à frente), deixando relativamente poucos espaços para as lideranças civis. Outro ponto consensual é a manutenção das prerrogativas institucionais de influência militar na política, mesmo nos governos civis do período pós-autoritário. Alguns autores chegaram, inclusive, a afirmar a permanência da tutela militar sobre a política brasileira 1 .O livro de Wendy Hunter -baseado em tese de doutorado apresentada na Universidade da California em 1992 e atualizado com dados e análises até o início do primeiro mandato de Fernando Henrique Cardosocoloca em xeque essa interpretação hegemônica. Para a autora, ao invés do reforço e/ou manutenção, houve sim erosão do poder de influência militar na política, principalmente a partir do governo de Fernando Collor de Mello. Apesar de força institucional dos militares (e a posse da ultima ratio, que seriam as armas), suas propostas e pretensões teriam sido crescentemente contestadas pelos políticos do Legislativo e do Executivo.Como isso pôde acontecer? Segundo Hunter, a competição eleitoral criou incentivos aos políticos para reduzir o poder dos militares, de modo a ampliar seu raio de ação política e eleitoral. Na configuração político-partidária brasileira, com seus laços seculares de clientelismo e um patronato por categorias em franca consolidação (industriais, ruralistas, religiosos, categorias de trabalhadores, grupos regionais), os políticos esforçar-se-iam para contestar o poder militar, mesmo que apenas retoricamente 2 . Dessa maneira, seja por motivos particulares (clientelismo, redes de poder pessoal e regional), seja por motivos retórico-pragmáticos (quando mesmo a direita mais conservadora adota discursos de apelo populista para se eleger), o livre jogo democrático semearia o conflito entre os interesses dos políticos civis e os dos militares. Por sua vez, a vitória eleitoral ofereceria a legitimidade necessária para desafiar os militares. Segundo esse raciocínio, a ausência de tal legitimidade fez de Sarney refém da tutela militar, o oposto de Collor, que lastreado pelos milhões de votos obtidos em 1989, desafiou e refreou o poder fardado (p. 12).Depois de descrever o fortalecimento do poder político militar e a manutenção de grande parte de suas prerrogativas até o fim do governo Sarney, a autora escolheu quatro instâncias em que a competição eleitoral

Instrumentalização De Campo: Futebol, Estrutura E Poder Pós-64

“…O regime ditatorial-militar no Brasil durou 25 anos, em um período que compreende 1964 até 1989, registrando nesse período de tempo a existência de seis governos, e pode ser dividido em cinco grandes fases, segundo Codato (2005): a primeira, a de constituição do regime político ditatorial-militar, correspondendo aos governos Castello Branco e Costa e Silva, que vai de março de 1964 até dezembro de 1968; a segunda fase, de consolidação do regime, correspondendo ao governo Médici, indo de 1969 até 1974; a terceira fase, de transformação do regime ditatorial, correspondendo ao governo Geisel, de 1974 até 1979, a quarta fase, de desagregação do regime, sob o governo Figueiredo, de 1979Figueiredo, de até 1985; e a última fase, a de transição do regime ditatorial-militar para um regime liberal-democrático, abarcando o governo Sarney, de 1985de até 1989de (CODATO, 2005. Um período marcado por intensa repressão política, cassação e supressão de liberdades políticas e de ausência real de oposição, abarcando alguns aspectos de clientelismo e práticas de trocas de favores de cunho eleitoral (FERRAZ, 1999). Raymundo Faoro, ao analisar as articulações em torno da eleição presidencial de 1984, aponta uma série de manobras, continuísmos, acordos e disputas que viriam de longa data, e que mostrariam uma sedimentação de procedimentos e atitudes políticas que teriam eternizado um padrão de domínio oligárquico e estamental; para Faoro, a ordem estamental em vigência, ao longo da história do país, continuou a vigorar após 1964 e continuaria a existir após o fim do regime militar (REZENDE, 2011).…”