Editorial

Abstract

Há cinquenta anos, precisamente no último dia do mês de março de 1964, o Brasil presenciou a instalação, por meio de um golpe de estado, daquela que seria a mais brutal e duradoura ditadura da história republicana brasileira. A insatisfação de parte significativa dos militares apoiada por importantes setores conservadores da sociedade civil depôs João Goulart, que tinha se tornado presidente após a renúncia de Jânio Quadros. Uma vez instalada a ditadura civil-militar, esses rebelados enxergaram como um perigo ao país a aproximação do presidente deposto com a esquerda. O autoritarismo dos novos dirigentes deu margem à supressão dos direitos constitucionais do cidadão, à reinvenção da censura, a novas perseguições, torturas e prisões; entretanto, não podemos deixar de enfatizar que quanto mais forte se tornou esse autoritarismo, maior foi a resistência à ditadura. Recentemente foi criada no Brasil a Comissão Nacional da Verdade (CNV), por meio da Lei 12.528/2011 (instituída em maio de 2012), para apurar as graves violações de Direitos Humanos que se desenrolaram no Brasil, entre os anos de 1946-1988. Paulo Sérgio Pinheiro, na apresentação dos trabalhos da CNV, realizada em 2013, esclarece que a primeira linha investigativa desta comissão é resgatar os fatos de desrespeito aos direitos humanos ocorridos naquele período, em especial os eventos relacionados ao regime da ditadura civil-militar. Já a segunda linha tem tratado dos testemunhos das vítimas do terrorismo de Estado e dos depoimentos dos agentes do Estado. Visto que a prioridade da CNV é tratar de um conjunto de informações que dizem respeito às atrocidades cometidas pelo Estado naqueles "anos de chumbo", contribuindo para desvelar a metodologia que organizou sistematicamente a repressão aos direitos humanos, não é de se admirar que o volume de documentos investigado seja de uma quantidade avassaladora.