Educação, classe, gênero e voto no Brasil imperial: Lei Saraiva - 1881¹

Abstract

Este trabalho trata da reforma eleitoral de introdução do voto direto no Brasil, conhecida como Lei Saraiva (1881), quase no final do Império. Focaliza duas questões que se entrecruzam: a de como os liberais brasileiros se posicionaram acerca do acesso da classe trabalhadora, dos analfabetos e das mulheres ao voto; e aquela do uso que os parlamentares liberais brasileiros fizeram das ideias do liberal inglês John Stuart Mill no encaminhamento da mencionada reforma. Na perspectiva teórico-metodológica da História Social ou da Sociologia Histórica e tendo como base os debates travados na Câmara dos Deputados, como registrados nos Anais (1879-1880), e textos filosófico-políticos do referido liberal inglês, este estudo mostra como os parlamentares brasileiros: a) radicalizaram o critério econômico de Stuart Mill, endurecendo os mecanismos de comprovação da renda mínima (censo) para votar; b) incorporaram na nova Lei o critério milliano de exclusão dos analfabetos do direito de voto, num país com mais de 80% de analfabetos, carente de escolas e sem obrigatoriedade escolar ainda; e c) ignoraram a proposta do autor inglês de extensão do direito de voto às mulheres. Mostra ainda que o resultado da reforma foi um enorme retrocesso em termos de participação política popular, sem o prometido avanço na escolarização.

A Tecnologia Assistiva No Contexto Da Escola Pública: Contribuições Da Perspectiva Histórico-Cultural

“…No entanto, após a Primeira República, o direito ao voto foi alterado através da Reforma da Constituição de 1824 pela Lei Saraiva. Ela garantia o direto ao voto direto através do Decreto n° 3.029, de 9 de janeiro de 1881, porém conseguiu afastar ainda mais a população do direito ao voto, pois a partir dela os analfabetos não tinham direito de votar(FERRARO, 2013). única instituição da Escola Politécnica, da Faculdade de Medicina e de uma escola livre de Direito"(PINHO, 2010, p.76).O que se pode observar é a semelhança da educação atual para a de mais de cem anos atrás, desde a falta de estrutura, como a descentralização e mudanças variadas no modelo de ensino.…”