Estado, política educacional e direito à educação no Brasil: "o problema maior é o de estudar"

Abstract

a dívida histórica do país com a constituição de um sistema nacional de ensino e com a garantia do direito à educação. Palavras-chave: Estado; política educacional; direito à educação. ABSTRACTThe article deals with the relationships between the problems of access, retention and quality and historical configuration of the Brazilian state and therefore the educational policy that was drawn from this setting. Highlights the profound social and regional inequality and exclusionary process correlated to the right to education in Brazil, both in terms of normative and political, as the point of view of the school dynamics. The findings highlight the need for reflection on the historical debt of the country with the establishment of a national education system and ensuring the right to education.

Direito à Educação: relato de experiência com formação inicial de professores usando uma plataforma digital

“…Usamos para essa aula três leituras obrigatórias (ARAUJO, 2011;FERRARO, 2008;FLACH, 2011) e uma complementar (CABRAL; GIORGIL, 2012) que foram disponibilizadas por meio do AVA na semana anterior e a legislação: Seção I da educação do Capítulo III: da educação, da cultura e do desporto da Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (BRASIL, 1988(BRASIL, , 1996 Os alunos foram orientados a fazer um fichamento e enviá-lo por meio do AVA de uma das três leituras obrigatórias como atividade completar que seria considerada como pontuação extra na nota final da disciplina. Apesar de ser um fichamento, os alunos foram convidados a fazer apontamentos relacionados a sua opinião, de forma que muitas dessas produções são na 33 Ementa da disciplina POEB do oferecimento do 2º.…”

Os efeitos do Fundeb na rede estadual de ensino do Rio de Janeiro (2007-2020)

“…O objetivo principal desse modelo foi a transição de uma economia eminentemente agrária para uma industrial. Nesse panorama político e econômico, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e da Saúde Pública, cujo objetivo era construir um sistema nacional de educação, sobretudo para formar mão de obra qualificada para o mercado (ARAUJO, 2011).…”

Trajetórias escolares dos/as adolescentes em conflito com a lei: Revisão sistemática e integrativa

“…identificam-se hiatos entre a teoria e a prática da universalidade do direito à educação aos cidadãos/ãs infantojuvenis (Araujo, 2011;Zander & Tavares, 2016).…”