2018
DOI: 10.1590/s0104-40362018002601149
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Bases normativas e condições político-institucionais da gestão democrática em sistemas municipais de ensino do estado do Piauí

Abstract: Resumo O trabalho tem por objetivo analisar o quadro normativo e as condições político-institucionais relativos à gestão democrática do ensino público no âmbito dos sistemas municipais de ensino do estado do Piauí. Resultante da etapa estadual de uma pesquisa em rede de abrangência nacional, a delimitação empírica compreendeu os municípios piauienses com sistemas de ensino institucionalizados, tendo sido operado o exame das respectivas leis municipais. Os resultados evidenciam que a maior parte dos municípios … Show more

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“…O princípio da gestão democrática firmado na Constituição Federal de 1988, decorre da luta pela redemocratização do país em meados dos anos de 1980, que culminou em mudanças para a área educacional (SOUZA, 2019;DRABACH;SOUZA, 2014;RIBEIRO;NARDI;SILVA, 2010).…”
Section: Intrdouçãounclassified
“…O princípio da gestão democrática firmado na Constituição Federal de 1988, decorre da luta pela redemocratização do país em meados dos anos de 1980, que culminou em mudanças para a área educacional (SOUZA, 2019;DRABACH;SOUZA, 2014;RIBEIRO;NARDI;SILVA, 2010).…”
Section: Intrdouçãounclassified
“…Neste trabalho, buscamos apresentar e discutir elementos que a literatura (DRABACH, SOUZA, 2014;RIBEIRO, NARDI, 2018;SILVA, 2010;SILVA, SOUZA, 2017;SOUZA, 2009; SOUZA, GOUVEIA, SCHNEIDER, 2011) tem indicado como aspectos que potencialmente contribuem para a constituição, organização e gestão democrática (GD) das escolas públicas, aproximando-se assim do cumprimento do disposto no artigo 206 da Constituição Federal (CF), onde se apresentam os princípios da organização da educação nacional, destacando-se o inciso VI: "Gestão democrática do ensino público, na forma da lei" (SENADO FEDERAL, 1988).…”
Section: Introductionunclassified