Diagnósticos da escolarização básica: um confronto de perspectivas

Abstract

ResumoO artigo trata das potencialidades e limites de quatro perspectivas teóricas que vêm marcando presença em diagnósticos da escolarização básica: a do sucessofracasso escolar, a da inclusão-exclusão escolar, a da igualdade-desigualdade educacional e a do direito-dívida educacional. O exame crítico da produção científica internacional a partir da década de 1960 sobre o tema, particularmente no Brasil e na França, sugere: a) que a antinomia fracasso-sucesso leva a diagnósticos equivocados da escolarização, por ter ou induzir a ter como pressuposto que cabe ao aluno ou aluna toda a responsabilidade pelo desempenho escolar; b) que o recurso à antinomia exclusão-inclusão escolar requer que se defina com clareza em que sentido se irão utilizar essas categorias e que se tenha presente que a solução para a exclusão é deixar de excluir e não simplesmente incluir; c) por fim, que as perspectivas teóricas mais promissoras são as da igualdade-desigualdade educacional e do direito-dívida educacional, a primeira por ser expressão do princípio da igualdade, e a segunda, por ter nesse princípio o seu fundamento. Palavras-chave: Escolarização básica. Diagnósticos. Perspectivas teóricas. Política educacional. IntroduçãoInicia-se este trabalho com três esclarecimentos. O primeiro é que o termo diagnóstico é tomado, aqui, como a primeira etapa do ciclo de formulação de uma política pública (de Educação Básica, no caso), etapa esta que é seguida da formulação, implementação e avaliação dessa mesma política. A justificativa é simples: "Afinal, é preciso ter um retrato tão amplo e detalhado quanto possível acerca da situação social vivenciada pela população para orientar, posteriormente, as questões prioritárias a atender, os formatos dos

TD 2679 - Objetivos de desenvolvimento sustentável e desafios decorrentes das oportunidades escolares no ensino fundamental brasileiro

“…No Brasil, Ferraro (2018) analisa quatro perspectivas que têm fundamentado pesquisas brasileiras sobre a evolução da educação básica nas últimas décadas: a perspectiva da exclusão escolar, das desigualdades escolares, da dívida escolar e do fracasso escolar. Diversos estudos brasileiros integraram em suas análises as dimensões de raça, gênero, origem social e localidade.…”