Educação do Campo no Plano Nacional de Educação: tensões entre a garantia e a negação do direito à educação

Abstract

Resumo O artigo, de cunho bibliográfico, discute o direito à educação para as populações do campo e analisa a garantia desse direito nos documentos que balizam a política educacional no país nas últimas décadas. O material empírico analisado é composto pelo Plano Decenal de Educação (1993) e os Planos Nacionais de Educação (2001 e 2014). A análise concentra-se em refletir sobre o modo de comparecimento do debate da educação do campo nos documentos analisados, explicitando as tensões que emergem do plano vigente, que oscila entre a garantia e a não efetivação do direito à educação. Além disso, problematiza a concepção de Educação Rural e assume a perspectiva da Educação do Campo na reflexão dos textos legais. As conclusões assinalam avanços no Plano Nacional de Educação (2014) com relação aos Planos anteriores, não apresentando, entretanto, conquistas significativas no que concerne à Educação do Campo. Há, pois, um longo caminho a ser percorrido, antes que se possa afirmar que o Brasil garante o direito educacional para a população campesina.

Agroecologia e Educação no Campo: Influências da Agricultura Familiar

“…Nesse sentido, compreender os processos pedagógicos e educacionais nas escolas rurais entorno do município é de extrema importância para compreender como estão sendo trabalhadas as novas propostas de Educação do campo nas escolas rurais no município de Campo Grande/MS. Santos (2018) destaca que é necessária uma Educação que respeite e valorize a cultura da população na qual a escola está inserida, a fim de que alunos construam suas identidades de forma positiva e valorativa. Nesse sentido, compreender o modo de vida, os hábitos e a forma como os alunos e a comunidade enxergam o meio ambiente e seu papel, enquanto parte integrante do ecossistema em que vivem, é essencial para as práticas de desenvolvimento sustentável.…”

“…Dessa forma, é importante considerar que a Educação do campo é uma Educação voltada para um público-alvo específico, e que, portanto, é necessário que a educação fornecida nas escolas situadas no campo considere a cultura e a identidade das pessoas que lá vivem; valorizando e enriquecendo ainda mais essa cultura camponesa que, historicamente, foi e ainda é menosprezada e subjugada pelas pessoas do meio urbano (SANTOS, 2018).…”

Mediatic, Informational and Digital Skills and Competencies in Students from Agricultural Family Schools and Rural Family Home, in the Amazon Biome, Brazil

“…Despite the establishment of these goals regarding education of the field, it was always observed "[...] low educational levels and also deteriorated schools, low qualified personnel, low amount of equipment and educational material, schools without electricity and drinking water, etc." (Santos, 2018). It is also noted that education of the field has never had its demands met, while simultaneously facing difficulties to guarantee the universal right to education.…”

Trajetória da Educação Rural para a concepção social e política da Educação do Campo no Brasil

“…base en documentos que respaldan el contexto histórico de la Educación Rural y del Campo y en los siguientes autores: Simões e Torres (2011), Libâneo (2012), Pires (2012), Rossato e Praxedes (2015), Santos (2018), entre otros. La metodología utilizada consiste en una revisión bibliográfica con el propósito de obtener informaciones sistematizadas sobre los caminos por los cuales la Educación Rural y la del Campo estuvieron presentes en la historia de la educación brasileña.…”