A relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e as políticas de Educação Inclusiva no Brasil

Abstract

ResumoNos últimos anos, os direitos sociais e educacionais de pessoas com deficiência ganharam espaço no debate político internacional e nacional. Nesse contexto, inúmeras pesquisas evidenciam a relação entre as políticas públicas inclusivas e as prescrições de organismos internacionais. Este artigo discute a relação entre as diretrizes do Sistema das Nações Unidas (ONU) e a implementação de políticas de Educação Inclusiva nos Estados-membros, a partir de exemplos do caso brasileiro. Em termos metodológicos, usamos os pressupostos da pesquisa descritiva-analítica, focando documentos nacionais e internacionais. Nossas análises, entre outros aspectos, evidenciam que as diretrizes da ONU têm sido incorporadas nas políticas públicas nacionais não de forma automática, mas mediadas e elaboradas conforme as disputas entre diferentes agentes que atuam na arena política dos direitos da pessoa com deficiência. Igualmente, ilustram as contradições, os avanços e as perspectivas na garantia de direitos para pessoas com deficiência no Brasil. Palavras-chave: Políticas de educação inclusiva. Deficiência. Sistema ONU.

Constituição da Educação Especial no Brasil: contribuições de Sarah Couto Cesar e Olívia da Silva Pereira

“…O reconhecimento da Educação Especial como campo de produção científica somente foi possível a partir de iniciativas de sua institucionalização no país, em meados da década de 1970, a partir de ações pactuadas nos Acordos do Ministério da Educação (MEC) e da United States Agency for International Development (USAID) 3 , durante o regime militar de 1964de a 1985PLETSCH;, com a criação do Centro Nacional de Educação Especial (Cenesp). Diversos autores já se dedicaram ao estudo histórico da Educação Especial e sua constituição como política e modalidade de ensino, assim como a influência das diretrizes políticas internacionais propagadas pelas organizações especializadas do Sistema das Nações Unidas (ONU) e pelo Banco Mundial (BM) na configuração das políticas educacionais no Brasil ao longo dos tempos (BEZERRA, 2017;CARDOSO, 2018;JANNUZZI, 2004;KASSAR, 2011KASSAR, , 2013MENDES, 2010;RAFANTE, 2011;SIEMS, 2016;PLETSCH, 2017;PLETSCH;.…”

Preliminary Indicators of the Use of Lesson Study as a Teaching Practice Capable of Enabling an Inclusive Perspective in Higher Education

“…In the context of Special Education, Souza and Pletsch (2017), when analyzing the guidelines of the United Nations System and the implementation of Inclusive Education policies in the Member States, highlight that the fulfillment of this fundamental right is key to a country's development and, above all, to eradication of poverty. Certainly, this idea is what originated the perspective of Inclusive Education in the Brazilian National Plan of Education.…”

A formação de professores-pesquisadores em Educação Especial durante a ditadura no Brasil

“…A institucionalização da Educação Especial em nosso país, em meados da década de 1970, se deu a partir de ações pactuadas nos Acordos MEC/Usaid 2 , durante o regime militar . Essa relação de influência das diretrizes políticas internacionais propagadas pelas organizações especializadas do Sistema das Nações Unidas (ONU) e pelo Banco Mundial (BM) na configuração das políticas educacionais no Brasil ao longo dos tempos vem sendo estudada por diversos autores (Bezerra, 2017;Cardoso, 2018;Jannuzzi, 2004;Kassar, 2011Kassar, , 2013Mendes, 2010;Rafante, 2011;Siems, 2016;Souza & Pletsch, 2017).…”