Gestão dos sistemas municipais de educação: planejamento e equilíbrio federativo em questão

Abstract

Este texto tem por finalidade a análise sobre os desafios do planejamento educacional na gestão do sistema municipal de educação. Especificamente, o objetivo é apreender se a condução do Plano de Ações Articuladas segue a trilha da hegemonia e centralidade do Estado e/ou se constitui um meio de dar voz à sociedade civil na condução da gestão pública. Por meio de um estudo de caso, observa-se que o cumprimento do PAR é dependente de um equilíbrio na execução de ações centralizadoras e descentralizadoras de modo a favorecer o fortalecimento das competências dos municípios no planejamento educacional. Ademais, é fundamental que seja cumprido o papel nuclear do Estado, no sentido de colaborar para a superação das dificuldades orçamentárias, gestionárias e pedagógicas que afligem os entes administrativos locais. Talvez assim o planejamento educacional possa contribuir para o desejado equilíbrio federativo.

Condição do trabalho docente

“…Nos anos 2000, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva buscou desenvolver um planejamento de forma mais integrada entre os entes federativos, com o objetivo de conferir uma perspectiva mais sistêmica da educação. No entanto, a implementação de políticas mais articuladas entre o governo federal e os estados e municípios esbarrou em problemas estruturais que atravessam o Estado brasileiro, por exemplo, as tradicionais práticas políticas assentadas no patrimonialismo, no clientelismo e nos limites orçamentários dos entes federativos (FERREIRA, 2015;2013); ademais, houve a interferência de organizações do setor privado subordinando os sistemas municipais de ensino aos seus interesses (FON-SECA, FERREIRA & SCAFF, 2020). Os limites orçamentários dos estados e municípios também causavam prejuízo ao planejamento da educação e à implementação de mecanismos de proteção social no âmbito das relações de trabalho.…”

“…No que se refere à participação das professoras, um entrevistado e uma entrevistada ressaltaram as dificuldades para que elas participem das atividades sindicais e assumam as direções, por conta do machismo vivido no interior dos lares, em razão da sobrecarga de trabalho geralmente assumido pelas mulheres e da ausência de espaços coletivos de organização e formação política organizados pela entidade sindical. Tal percepção está relacionada ao fato, já indicado em outras pesquisas, da carência de discussões acerca das relações de gênero, tanto na sociedade quanto na educação e também nos sindicatos (FERREIRA, 2015).…”

Sistemas municipais de avaliação da educação (2014-2019)

“…Também foram objeto de maior atenção na análise os resultados referentes à palavrachave "Plano de ações articuladas", tratada por Cruz (2015) e Ferreira (2015). A primeira autora destaca que, em investigação teórico/empírica conduzida, observou uma sobreposição do PAR em detrimento da autonomia dos sistemas no planejamento de suas ações.…”