Constituição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação frente ao processo de democratização da gestão: um estudo dos municípios de Santa Maria e Santa Rosa/RS

Abstract

O artigo parte de um estudo qualitativo, calcado em uma pesquisa bibliográfica e documental com objetivo de discutir aspectos referentes à constituição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação (CME), como órgão colegiado que se reveste de importante significado para a democratização da gestão educacional. A ênfase da análise recai sobre os CMEs dos municípios gaúchos de Santa Maria e Santa Rosa que, dadas as suas diferenças e peculiaridades, projetam tais órgãos ainda atrelados a uma estrutura formal intermediária. O desafio dos CMEs é funcionar de forma autônoma frente as suas inúmeras atribuições de modo a dar respostas que sinalizem à criação de novos caminhos à educação pública municipal. Atuar de forma diferenciada em um cenário onde a maioria dos conselhos se alinham a uma lógica formal e burocratizada e onde ainda são vistos como órgão de assessoramento do poder governamental é, sem dúvida, uma meta a ser perseguida na busca da democratização deste espaço público.

Conselhos Municipais de Educação: funções historicamente atribuídas e quais as competências recentes?

“…Especificamente sobre Conselhos de Educação, foram registrados cinco artigos: Andrade, 2010;Pereira;Oliveira, 2011;Souza;Vasconcelos, 2006;e Teixeira, 2004 acordo com a autora, fazem parte de um processo em torno da redefinição do papel do Estado perante as políticas sociais (Peroni, 2008, p. 201-202). Souza (2004), em estudo no qual distinguia a atuação dos CMEs dos CGPS, sintetiza quanto as suas potencialidades democráticas descortinadas na literatura com a criação e multiplicação dos CMEs:…”