A (auto)avaliação das escolas: "virtudes" e "efeitos colaterais"

Abstract

Ao longo das duas últimas décadas, em contextos sócio-políticos muito diversos, primeiro nos países centrais, depois nos países semi-periféricos e periféricos, a agenda avaliativa, nas suas diferentes configurações e domínios de incidência, tem vindo a assumir uma enorme centralidade. No caso de Portugal, as alterações recentes no quadro legislativo que enquadra as nossas escolas e os seus profissionais, com destaque para o novo estatuto da carreira docente do ensino não superior e para a " indexação" dos muito propalados contratos de autonomia à prévia existência de processos auto-avaliativos e de avaliação externa, catapultaram esta problemática para as primeiras páginas da agenda pública. As razões deste (súbito) interesse pelas questões da avaliação educacional em geral, e da avaliação institucional em particular, organizam-se em torno de uma pluralidade de eixos estruturadores filiados em lógicas e racionalidades em tensão, uns mais vinculados às preocupações com o controlo, outros mais sintonizados com uma agenda emancipatória.Neste texto pretende-se discutir algumas daquelas lógicas e racionalidades em tensão, articulando-as com a diversidade de agentes e de agendas que a avaliação pode servir. De modo mais específico, procura-se pôr em evidência alguns dos " efeitos colaterais" decorrentes de concepções e práticas avaliativas que ignoram, ou desprezam, a assunção da escola como " organização educativa complexa".

A Perceção sobre a avaliação externa e o seu impacto nos resultados escolares

“…As três alterações que reuniram maior consenso foram, (Pisa, 2012); não valorizar tanto os resultados escolares dos alunos e valorizar mais outros domínios (Pacheco, 2010) e atribuir mais autonomia às escolas (Thurler, 2002;Afonso N. 2000;Alaiz, 2001;Barroso, 2004;Azevedo, 2005;Ventura, Castanheira e Costa, 2006;Clímaco, 1999Clímaco, , 2005Barros, 2014;Formosinho e Machado, 2010;Sá, 2009;Bolívar, 2012). Quanto à segunda hipótese sobre "Os resultados escolares dos alunos apresentam melhorias significativas com a Avaliação Externa das Escolas".…”

“…Com o objetivo da melhoria e desenvolvimento organizacional, a avaliação de escolas, quer na sua vertente externa, quer interna, move-se em última análise no sentido de melhorar as práticas, melhorar o ensino e a aprendizagem, com a pretensão de gerar impacto na melhoria dos resultados dos alunos, no processo educativo (Azevedo, 2007; Alaiz et al 2003; Alves e Correia, 2009 e 2010Freitas, 2010;Machado, 2010;Sá, 2009). A conjugação das duas vertentes apresenta-se como essencial para que as escolas melhorem e se desenvolvam.…”

A autoavaliação de escolas: tensões e sentidos da ação

“…O que sugere que o incentivo para a decisão passou pela conformidade legal e pela resposta à pressão institucional da AEE, logo o processo de AA emerge como uma avaliação interna com caráter impositivo, na medida em que as escolas foram "obrigadas a escolher livremente" (Sá, 2009) implementar o seu processo, o que poderá vir a colocar em causa o objetivo de melhoria que se pretende. Na escola AG2, os motivos mais relevantes da tomada de decisão tiveram a ver, quer com a "necessidade de monitorização da execução das metas definidas no Projeto Educativo (PEE) em termos de resultados escolares" (E2), quer com a possibilidade de proceder a "alterações e sugestões de mudança ao projeto de intervenção do diretor" (E1).…”

“…Na escola ES1 foi elaborado e implementado um plano de ação de melhoria, gizado pelo consultor externo, na sequência dos procedimentos do próprio modelo de avaliação. Todavia, se considerarmos que as ações de melhoria têm como foco os pontos fracos apontados pela AEE e que a construção do plano de melhoria se inscreve numa lógica de "encomenda" (Leite, Rodrigues & Fernandes, 2006), este plano poderá ter apenas a função de "ficar bem na fotografia" (Sá, 2009) e não a melhoria efetiva, tanto mais que os atores que intervêm diretamente nos processos educativos acabam por não participar como decisores da mudança e da melhoria. A divulgação, aos pais e encarregados de educação, dos resultados dos indicadores do modelo de desempenho pedagógico, com o ranking de desempenho de cada departamento curricular, permite concluir que a utilização da AA se enquadra numa estratégia de gestão/promoção da imagem pública da escola.…”

“…Da análise resulta que, embora a autoavaliação apareça, em Portugal, como obrigatória (Lei nº 31/2002), sendo a escola "uma organização educativa complexa" (Lima, 1998), a sua autoavaliação pode estar ao serviço lógicas e agendas diversas (Sá, 2009) que não a da melhoria. A natureza política da avaliação e a existência de diferentes interesses em "jogo" vão contribuir para o reforço das tensões nas escolas sobre os modos de desenvolver a autoavaliação, sobretudo quando a avaliação pode ser usada como instrumento de poder, controlo e sancionamento (Afonso, 2010).…”